A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia paulista, presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), aprovou, nesta quarta-feira, 17/6, 47 pareceres favoráveis a projetos de autorias diversas. Na mesma data, foram aprovados pela comissão, em caráter conclusivo, oito projetos de lei e uma moção, todos de autoria parlamentar.

Desses pareceres favoráveis aprovados, 37 se referiam a projetos de lei, três a projetos de lei complementar, três a projetos de resolução e dois a projetos de decreto legislativo elaborados pelos deputados.

Foram também aprovados pareceres favoráveis ao PL 306/2009, do Executivo, que estabelece normas para a eventual realização de jogos das Olimpíadas de 2016 no território do Estado; ao PL 180/2009 e ao PLC 18/2009 ambos do Tribunal de Justiça do Estado, que dispõem, respectivamente, sobre a criação de cargos de engenheiro e arquiteto para aquele órgão, e o enquadramento dos cargos de escrevente técnico judiciário criados pela Lei 991/2006; e ao PL 37/2009, da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, que altera a Lei 8092/1964.

Os projetos de lei de autoria parlamentar, cujos pareceres favoráveis foram aprovados, são os de número 606/2007 (Roberto Felício - PT); 624/2008 - na forma do substitutivo - e 206/2009 (Waldir Agnello - PTB); 842/2008; 194/2009; 209/2009 e 276/2009 (Carlos Giannazi - PSOL); 4/2009 (André Soares - DEM); 17, 20 e 205, os três de 2009 (Hélio Nishimoto - PSDB); 27/2009 (Olímpio Gomes - PV); 64/2009 (João Caramez - PSDB); 83/2009 (Roberto Morais - PPS); 94/2009 (Mauro Bragato - PSDB); 154 e 240, ambos de 2009 (Maria Lúcia Amary - PSDB); 165 e 326, os dois de 2009 (Fernando Capez - PSDB); 177/2009 (Rogério Nogueira - PDT); 193/2009 (Edson Giriboni - PV); 212/2009 (Gil Arantes - DEM); 228/2009 (Ana Perugini - PT); 234/2009 (Vaz de LIma - PSDB); 252/2009 (Enio Tatto - PT); 260/2009 (Beth Sahão - PT); 261/2009 (José Bittencourt - PDT); 266/2009 (Hamilton Pereira - PT); 267/2009 (Aldo Demarchi - DEM); 273/2009 (Jorge Caruso - PMDB); 278/2009 (Bruno Covas - PSDB); 281/2009 (Vitor Sapienza - PPS); 286/2009 (Estevam Galvão - DEM); 302/2009 (Célia Leão - PSDB); e 319 e 323, ambos de 2009 (Samuel Moreira - PSDB).

Os projetos de lei complementar de autoria do deputado Carlos Giannazi (PLCs 39, 40 e 46, os três de 2008) foram rejeitados.

Os projetos de resolução que tiveram pareceres favoráveis aprovados são os de número 8 (Conte Lopes - PTB), 13 (Olímpio Gomes), os três de 2009. O Projeto de Resolução 7/2009, da Mesa Diretora da Casa, também teve parecer favorável aprovado.

Na mesma reunião, foram também aprovados oito projetos de lei em caráter conclusivo, declarando entidades da sociedade civil como de utilidade pública. Foram aprovados os PLs 1369/2007 (Dárcy Vera - DEM); 685/2008 (Davi Zaia - PPS); 841/2008 (Baleia Rossi); 88 e 89, ambos de 2009 (Ana Perugini); 97/2009 (Rita Passos - PV); 116/2009 (Roberto Engler - PSDB); 1887/2009 (Vitor Sapienza). Também foi aprovada em caráter conclusivo a Moção 6/2009 (Campos Machado - PTB).



A íntegra e a tramitação dos referidos projetos encontram-se disponíveis no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no ícone Projetos.