O ex-delegado seccional de Campinas Miguel Voigt Júnior rebateu as denúncias de supostas irregularidades na contratação de empresa para operar sistema de guincho e recolhimento de veículos removidos pela polícia no município.

Ele foi ouvido, nesta terça-feira, 4/10, pela Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Afanasio Jazadji (PFL). Voigt Jr. foi convocado a depor por requerimento do deputado Renato Simões (PT), aprovado pela comissão. Além do depoimento do delegado, os deputados ouviram as explicações do consultor da Braspátio, Newton Loschter Arraes. O proprietário da empresa, Marcos Antônio Mardirosian, não compareceu.

Apesar de reconhecer que, no momento da assinatura do contrato, a empresa Braspátio não possuía o número do CNPJ, fato que foi regularizado quinze dias após, Voigt Jr. afirmou que não houve qualquer prejuízo para a administração pública com o contrato firmado e que esta falha foi apenas um detalhe de ordem burocrática.

Inquirido pelo deputado Renato Simões sobre a dispensa de licitação para a contratação da empresa Braspátio, Voigt argumentou que a situação dos pátios existentes para recolhimento de veículos na cidade era precária, sem qualquer segurança, o que favoreceria o roubo de peças e a deterioração do bem, o que, segundo ele, caracterizaria a urgência na assinatura do contrato.

O delegado argumentou que não tinha poderes para realizar uma licitação e que no Estado não existe nenhum processo licitatório para operação de pátio de recolhimento de veículo. "Há pedidos de abertura de licitação que estão sem resposta desde 1991 e os delegados não dispõem de locais para recolher os veículos, sem que corram o risco de posteriormente serem responsabilizados por furtos ou mesmo pelo desaparecimento do bem", afirmou. Para Voigt, esta situação se repete em todo o Estado.

Outra crítica que foi rebatida pelo delegado é a de que a empresa estaria cobrando indevidamente taxas sobre os veículos furtados ou roubados recolhidos no pátio. Para Voigt, esta cobrança está regulada em lei, portanto ela é legítima.

Quanto ao fato de um dos sócios da Braspátio ter sido condenado por tráfico de drogas, o ex-seccional afirmou que esta informação era verídica e que antes da assinatura do contrato a pessoa em questão já havia cumprido todos os prazos de reabilitação e estava em ordem com a justiça.

Críticas à imprensa

Tanto Voight quanto Newton Loschter criticaram a imprensa e o Ministério Público pela forma leviana com que trataram do assunto. "Eu fui notificado pela Rede Globo antes de ser pela justiça", afirmou o delegado. O consultor da Braspátio não poupou críticas ao tratamento dado pela imprensa a ele e à empresa. "Talvez, estas críticas tenham outras motivações e não apenas o interesse de esclarecer os fatos", disse Newton.

O delegado afirmou que todo o burburinho pode ser resultado de uma disputa política entre o PT e o PSDB na cidade. "Talvez quisessem atingir o governo estadual e usaram este fato para criar embaraço na área da segurança pública", disse.

Em seu depoimento, Newton afirmou que o pátio de Campinas é um exemplo de serviço prestado com excelência e lançou um desafio: "O pátio operado pela Braspátio é o melhor do Brasil e não tem similar nos países vizinhos."

Ao final da reunião, o deputado petista afirmou que a comissão deverá estudar o caso para dirimir dúvidas quanto à dispensa de licitação, a cobrança sobre os veículos furtados e roubados, a falsificação de documentos oficiais e que também deverá ser realizada um diligência na cidade de Campinas para verificar o funcionamento do pátio.

Tanto o deputado Afanasio quanto Simões solicitaram sugestões do consultor Newton Loschter para que possa ser elaborado um instrumento legal que regularize a operação dos pátios de recolhimento de veículos no Estado. "A situação nos parece caótica, o que ensejaria práticas que podem ser eventualmente contestadas", afirmou Simões.

Além do presidente da comissão e do deputado Renato Simões, os depoentes foram inquiridos pelos deputados Conte Lopes(PP), Coronel Ubiratan(PTB) e pela deputada Rosmary Corrêa(PSDB). O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, José Martins Leal, também acompanhou os depoimentos.