Talvez não exista em toda a língua portuguesa uma palavra com tantos significados e conceituações. Principal patrimônio de uma sociedade, a cultura é capaz de definir a identidade de um povo, mudar realidades, diferir e aglutinar conhecimentos, crenças e costumes. Tamanha importância requer uma grande responsabilidade da administração pública, pois a inserção cultural não pode ser privilégio ou luxo de poucos, deve ser compartilhada e exercida por todos.

Diante do desafio, aprovamos no âmbito da Assembléia Legislativa de São Paulo, recentemente, o Programa de Ação Cultural (PAC). Um projeto idealizado pelo secretário estadual de Cultura, João Batista de Andrade, um profundo conhecedor da área como cineasta e escritor, que recebeu a incumbência de agregar as questões econômicas com a premissa de difundir a produção cultural em nosso Estado.

Não é a toa que um estudo da ONU (Organização das Nações Unidas) aponta que o comércio internacional de bens e serviços culturais deve movimentar, neste ano, US$ 1,3 trilhão, o que representa 7% do PIB anual do planeta. No Brasil, o setor gira na casa dos R$ 88,4 bilhões " 5% do nosso PIB. Em suma, não bastasse sua importância social a produção cultural também é uma grande geradora de emprego e renda em todo mundo.

No Brasil, o principal mecanismo de financiamento da produção cultural é a Lei 8.313, mais conhecida como Lei Rouanet. Promulgada em 1991, a Lei sofreu poucas alterações, ao longo do tempo, e utiliza basicamente incentivos fiscais para atrair investimentos.

Mesmo com um volume de recursos que deve passar dos R$ 550 milhões este ano, o problema está em "capilarizar" os mesmos, não apenas privilegiando produções artísticas em grandes centros urbanos e com um elenco de globais, mas incentivar toda e qualquer manifestação artística. Para se ter uma idéia, dos 10.797 projetos aprovados no ano passado, menos de dois mil conseguiram patrocínio. Afinal, apenas 2% das 200 mil empresas com lucro real no país, que poderiam investir em cultura, fazem uso desta lei.

A PAC será viabilizada por meio de três mecanismos: o primeiro, por recurso orçamentário do Tesouro Estadual por meio de editais; pelo Fundo Estadual de Cultura, criado a partir da Lei 10.294/1968, que recebe renda de loterias, projetos comerciais, doações, etc; e o incentivo fiscal, que permitirá aos produtores independentes buscar a participação da iniciativa privada. Com este mecanismo, as empresas que apoiarem a produção cultural poderão deduzir os valores investidos em até 3% do seu ICMS devido.

Segundo o próprio secretário João Batista, o PAC deve injetar R$ 40 milhões no primeiro ano, sendo R$ 20 milhões por meio de editais e outros R$ 20 milhões de renúncia fiscal. O objetivo é incentivar setores mais frágeis da cultura, ou que encontram maior dificuldade de financiamento, que são os projetos independentes.

O bojo da proposta é fazer da cultura um instrumento de transformação social, capaz de aglutinar diferentes manifestações artísticas, promovendo a cidadania através da arte. O intuito não é criar uma indústria cultural, mas valorizar a maior riqueza do povo paulista, a sua diversidade cultural proveniente das mais diversas origens, sejam elas regionais ou internacionais. Um segundo passo será conscientizar a iniciativa privada dos benefícios advindos deste projeto.

Em todo o Estado, são quinze instituições, entre museus históricos e pedagógicos em sete municípios, cinco teatros, três deles no interior, 16 projetos, entre eles o Guri e o Bem-te-vi, além de seis eventos temáticos em várias localidades. Iniciativas da Secretaria de Cultura que só foram possíveis graças ao estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada, a descentralização das suas atividades e a valorização no que chamamos de interiorização, com o intercâmbio entre Estado e municípios. Além disso, o seu orçamento será ampliado de R$ 271 milhões, em 2005, para R$ 391 milhões este ano. Dados que demonstram o comprometimento do nosso governador Geraldo Alckmin em utilizar a cultura como uma ferramenta para promover a cidadania e a inserção social.

São milhares de crianças, adolescentes e adultos que se não estão envolvidos diretamente, têm a oportunidade de conhecer as mais diversas manifestações artísticas, seja pela literatura, artes cênicas, música, dança, etc. Incentivando o conceito de que a verdadeira riqueza de um país não é mensurada pela quantidade de recursos, mas pela inserção cultural do seu povo.



Deputado Arnaldo Jardim

Engenheiro Civil (Poli/USP)

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