A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa, sob a presidência de Sebastião Almeida (PT), recebeu o secretário executivo de Turismo, Marco Antonio Castello Branco, que forneceu informações a respeito do desenvolvimento do setor responsável por 7% dos empregos no País. "Mundialmente, o turismo gera cerca de 10% dos postos de trabalho, e o Brasil deve atingir e até superar esse patamar", previu o secretário.

Castello Branco informou que São Paulo, mesmo sendo o principal pólo receptor de turistas no país " recebendo 44% dos viajantes, principalmente no turismo de negócios, setor em que participa em 80% do faturamento " está em modesto terceiro lugar entre os estados brasileiros em desenvolvimento do setor turístico, ficando atrás do Rio de Janeiro e da Bahia. "Desde 1968 funciona a Bahiatur, uma entidade direcionada ao fomento do setor hoteleiro e vinculada à Secretaria de Assuntos Municipais e Serviços Urbanos. Este empreendimento é o grande responsável pelo êxito que aquele estado têm obtido no setor de turismo, superando São Paulo, que historicamente era o segundo estado em receitas provenientes do turismo", explicou.

No sentido de trilhar o mesmo rumo de fomento, Castello Branco falou sobre o novo conceito norteia as ações de Turismo no estado: o de regionalização. Circuitos consolidados por meio de consórcios de municípios, rotas e roteiros que integrem diferentes cidades dão o feitio às ações.

Circuitos

O desenvolvimento do turismo paulista passou a ter como base os circuitos, que estão inseridos em pólos que aglutinam grande número de atrativos com recursos turísticos disponíveis. Entre os exemplos de circuitos já implantados estão o Caminho do Mar, os Caminhos de Anchieta e o Roteiro dos Fortes.

Outros exemplos citados pelo secretário foram: Aventuras do Aguapeí, que engloga os municípios de Bastos, Bento de Abreu, Guararapes, Lacri, Inúbia Paulista, Lucélia, Osvaldo Cruz, Parapuã, Piacatu, Rinópolis, Sagres e Salmorão; Circuito das Águas, nas cidades de Águas de Lindóia, Amparo, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Serra Negra e Socorro; Circuito das Frutas em Atibaia, Bragança Paulista, Campinas, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira, Morungaba, Valinhos e Vinhedo e Roteiro dos Bandeirantes, Araçariguama, Cabreúva, Itu, Pirapora do Bom Jesus, Porto Feliz, Salto, Santana do Parnaíba e Tietê. "A Hidrovia Tietê-Paraná, com suas oito eclusas, é, por si só, um pólo de atração turística", afirmou Castello Branco, comemorando o recém assinado convênio entre dez municípios da região de Campinas, que formaram o Circuito da Ciência e Tecnologia, maior pólo tecnológico da América Latina.

O secretário executivo de Turismo não pôde responder aos deputados sobre os repasses do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade) aos municípios pois, com o início da Ordem do Dia, no Plenário Juscelino Kubitschek, os trabalhos da comissão tiveram de ser interrompidos, conforme estipula o Regimento Interno.

Pauta

O motivo que acarretou na demora do início da oitiva do secretário executivo Castello Branco foi a discussão das propostas dos deputados José Zico Prado e Ítalo Cardoso, ambos do PT, que solicitavam a convocação ou convite dos secretários de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce " para prestar contas sobre as obras de aprofundamento da calha do Tietê " e dos Transportes, Dario Rais Lopes " para falar sobre o segundo estágio do Rodoanel.

O líder do governo, Edson Aparecido, ponderou que deveria haver um critério mais racional para o convite de secretários de Estado às comissões, dando o exemplo de Mauro Arce, que esteve na Casa há menos de 10 dias falando exatamente sobre o mesmo assunto ao qual os petistas pretendiam indagá-lo. Vitor Sapienza (PPS) pediu vistas às propostas, o que, regimentalmente, adia a votação do assunto para a próxima sessão.

Outro assunto que causou polêmica foi o pedido de autorização do deputado José Mentor para que ele e os demais deputados da comissão pudessem realizar diligências com intuito de fiscalizar empresas do Estado. Rodolfo Costa e Silva entendeu que o requerimento de Mentor equivalia a uma comissão de representação, portanto exorbitava a competência das comissões, tendo de ser decidida em Plenário. Dessa forma, o deputado tucano pediu à Presidência da comissão que buscasse um parecer junto à Procuradoria da Casa, mas, novamente, Vitor Sapienza encerrou a discussão com um novo pedido de vistas.