Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de uma Política Estadual de Coleta Seletiva de Lixo foi realizado na Assembleia, na sexta-feira, 25/11, sob a presidência do deputado João Antonio (PT). Idealizador da proposta, o petista reuniu especialistas e parlamentares para debater o assunto no auditório Franco Montoro.

O deputado declarou que a Assembleia tem que tratar com o interesse adequado questão tão urgente, expandir o debate em conjunto com a sociedade para que o governo construa uma política de coleta seletiva para todos os municípios paulistas.

Nabil Bonduki, secretário de Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, falou da importância da organização de uma frente parlamentar com o propósito de debater políticas públicas de coleta seletiva, mobilizando a sociedade e o Poder Público para a adoção, no Estado, das diretrizes da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada no ano passado pelo governo federal. Bonduki destacou a inclusão social dos catadores no processo de coleta seletiva como um dos pontos fundamentais, defendido pelos governos Lula e Dilma, e que consta da lei nacional. Ele também citou a rapidez com que a lei foi regulamentada (quatro meses após sua aprovação), como demonstração do empenho da União na questão do lixo.

De acordo com o secretário, o plano nacional está assentado em três princípios básicos: evitar a retirada de recursos do meio ambiente; não gerar resíduos sólidos; e, se gerar, reusar, reciclar, dar tratamento, dispor rejeito por hierarquia. "Sem coleta seletiva é impossível caminhar da reciclagem em diante", disse, referindo-se ao fato que sem separar os materiais para reciclagem, não há como prosseguir no tratamento do resíduo sólido, e nem como dispô-lo por hierarquia de aproveitamento. Bonduki reiterou a importância de incluir os catadores na sequência do procedimento da reciclagem de materiais,

Nabil afirmou ainda que a lei prevê responsabilidade compartilhada na cadeia produtiva desde o produtor (gerador-pagador), até o consumidor final dos produtos, a fim de que o país chegue a produzir e consumir de forma sustentável.

"A política nacional de resíduos sólidos e coleta seletiva não é exclusiva do Ministério do Meio Ambiente, ela é transversal a vários ministérios", esclareceu o secretário, acrescentando: "O Estado de São Paulo, assim como os demais Estados, fará o seu próprio plano de resíduos sólidos. A frente deve estar atenta e acompanhar o processo dessa discussão, para que seja realizada de forma participativa, de modo que o plano estadual esteja alinhado ao nacional", observou.

Estiveram ainda presentes o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT/SP), o vereador Gilberto Natalini (PV), e representantes da Defensoria Pública, da Rede Nossa São Paulo e do Movimento Nacional dos Catadores.