O lançamento da primeira frente parlamentar desta legislatura ocorrerá na segunda-feira, dia 9/4, às 14h, por iniciativa do deputado Alex Manente (PPS). O objetivo é regulamentar o uso e a ocupação do solo da região da represa Billings, que abastece grande parte da Região Metropolitana de São Paulo. Criada em 1925 para gerar energia e movimentar indústrias da metrópole, a área vem sendo ocupada de forma irregular, constituindo um quadro preocupante e que exige regulamentação.

Estarão envolvidos na discussão membros dos poderes Executivo e Legislativo, do Ministério Público, de secretarias do Meio Ambiente e de Energia, de empresas públicas e autarquias interessadas na questão ambiental, do Subcomitê da Bacia da Billings, de organizações não governamentais e de lideranças comunitárias.

Manente alerta: "Num momento em que se discute o aquecimento global, torna-se imprescindível estabelecer políticas que regulamentem o avanço de núcleos habitacionais, numa ação integrada em defesa do meio ambiente, o que evitará prejuízos incalculáveis ao ecossistema Billings. A falta de controle sobre a ocupação desordenada nas regiões de mananciais e a falta de políticas para o desenvolvimento urbano nas áreas de coleta e tratamento do esgoto produzido podem matar a represa em cerca de 40 anos, caso nada seja feito para reverter o quadro. As invasões, apesar de identificadas pelo poder público, não têm sido eficientemente contidas, gerando sensação de impunidade, o que estimula a ocorrência de novas agressões ".

Nos últimos anos, a cobertura vegetal recuou de 56,1% em 1989 para 53,6% em 1999, enquanto a população total apresentou acréscimo de 62%, dos quais 26% foram devidos ao segmento dos moradores de favela, números que ilustram o crescimento desenfreado apontado pelo deputado como ameaça à sobrevivência da Mata Atlântica remanescente.

A expectativa do parlamentar é de que neste momento de discussão das conseqüências do aquecimento global haja maior sensibilização da sociedade e que esta pressione para a urgência de impedir a degradação da área do manancial. "Acreditamos que o momento é propício para envolver a sociedade nesta luta e esperamos que até o final do ano a regulamentação da Billings esteja aprovada, constituindo-se no ponto de partida para outras ações em defesa da represa."

alexmanente@al.sp.gov.br