Cerca de 80 ex-funcionários da Febem estiveram na Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira, 22/6, para pedir a intermediação do Parlamento junto ao governo estadual, a fim de que seja cumprida decisão judicial que determinou a reintegração dos 1.751 funcionários da instituição demitidos em fevereiro.

Os funcionários foram recebidos por uma comitiva de deputados, entre eles o deputado Antonio Mentor (PT), autor do pedido de CPI da Febem. Os parlamentares receberam cópias de documentos que esclarecem a situação judicial, os quais permitirão avaliar formas de estabelecer um canal de negociação com o governo do estado.

À tarde, os funcionários decidiram acampar nos corredores do prédio da Assembléia, mas após ouvirem argumentos dos deputados, concordaram em sair e aguardar os resultados dos esforços de negociação.

Histórico

Antonio Gilberto da Silva, diretor de Negociação Coletiva do Sindicato de Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família no Estado de São Paulo (Sintraenfa), detalhou a situação dos funcionários desde a demissão, no último dia 17/2.

Segundo Silva, o governo demitiu 1.751 trabalhadores concursados, sob a alegação de extinção do cargo. Em seguida, contratou 2.125 funcionários para exercer a mesma função com nomenclatura de cargo diferenciada. Os demitidos eram agentes de apoio técnico e os nomeados agentes de educação e agentes de segurança. "O governo informou na época que a mudança serviu para diferenciar as atividades de segurança das pedagógicas."

O diretor considera que a contratação foi irregular, uma vez que cargos não são de confiança e podem ser preenchidos mediante concurso público.

Os funcionários da Febem entraram em greve e o Tribunal Regional do Trabalho, juntamente com o Ministério Público, constataram que os recém nomeados estavam, na prática, exercendo a mesma função dos demitidos.

Após a decisão do governo de revogar a extinção dos cargos, o TRT deu ganho de causa à categoria e julgou a greve legal, determinando o pagamento dos dias parados e a reintegração dos trabalhadores com mais de 3 anos de exercício, ou que fossem colocados à disposição remunerada. Aqueles com tempo inferior a 3 anos deveriam ser reintegrados ou indenizados pelo período de 60 dias.

O governo entrou com pedido de efeito suspensivo da decisão no Tribunal Superior do Trabalho, mas não obteve sucesso. Após uma seqüência de decisões e recursos nos tribunais, o TST acabou reforçando a decisão inicial do TRT. "Ainda assim, não houve o cumprimento por parte do governo estadual e o resultado é que esses trabalhadores estão sem salário há 4 meses", informou Silva.