Após intensa movimentação de manifestantes ligados ao Fórum das Seis, que congrega representantes dos professores, funcionários e estudantes das universidades paulistas, e de uma reunião das principais lideranças partidárias da Assembléia, ficou acertado que o veto aos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que aumentam as verbas destinadas à educação será colocado na ordem do dia da sessão desta quinta-feira, 1º/9. Foi o que garantiu o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia (PFL), aos manifestantes.

Depende das lideranças

Entretanto, o presidente lembrou que a tramitação de matérias na Assembléia está submetida ao regimento interno da Casa, que assegura mecanismos de obstrução que são legitimamente democráticos. "O regimento prevê que o parlamentar se manifeste contra, a favor, ou que obstrua", disse Garcia. O importante, ele salientou, é que se encontre um caminho de entendimento entre as lideranças para que a votação possa ocorrer.

A questão se coloca porque não basta que a LDO seja incluída na ordem do dia, fato que depende da vontade do presidente da Assembléia, mas é necessário um entendimento posterior que assegure que a matéria seja efetivamente votada, o que depende de acordo entre as principais forças políticas do Legislativo. Garcia insistiu que tinha interesse que o tema da educação fosse discutido na Assembléia e que as verbas destinadas à área fossem finalmente aumentadas. "O sonho da Assembléia é que no final do ano a educação tenha mais dinheiro do que tradicionalmente vinha tendo", concluiu.

Trajetória

Durante a tramitação da LDO, parlamentares conseguiram aprovar emenda que aumenta de 30 para 31% do orçamento do Estado as verbas destinadas à área da educação. Uma outra emenda aprovada determina que o equivalente a 10% da quota-parte do Estado arrecadado com ICMS seja destinado às universidades públicas, ao invés dos 9,57% previstos na proposta do Executivo. Uma outra modificação aprovada destina 1% dessa mesma arrecadação aos Centros Paula Souza (Ceetps).

A LDO foi enviada com essas alterações ao governador para sanção, mas as emendas acabaram vetadas, sob o argumento que implicariam a elevada vinculação de recursos em prejuízo de outras áreas igualmente necessitadas. De volta à Assembléia, caberá agora aos deputados deliberarem sobre a manutenção ou a rejeição ao veto. Se o veto for rejeitado até 30 de setembro, data limite para o envio da Lei Orçamentária à Assembléia, as verbas destinadas à educação deverão aumentar.

Cifras

Para que se tenha uma idéia do montante dos recursos envolvidos na questão, é preciso assinalar que a Constituição paulista determina que, no mínimo, 30% da receita de impostos do Estado seja empregada na educação, o que equivale a quase R$ 14 bilhões, com base em 2005. Com o aumento para 31% da receita, a cifra aumentaria por volta de R$ 480 milhões. Quanto ao aumento para as universidades de 9,57% para 10% da receita da quota-parte do ICMS do Estado, o montante equivaleria a R$ 150 milhões, que já estariam contidos nos R$ 480 milhões do aumento total.