A reunião do Colégio de Líderes realizada nesta quarta-feira, 8/11, não avançou na discussão da possibilidade de a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007 ser votada ainda esta semana. Desde o primeiro semestre, a Assembléia vive um impasse para a aprovação da LDO 2007, por falta de acordo entre as lideranças partidárias. O diploma deveria ter servido de base para o Executivo elaborar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi enviado à Casa em 29/9.

Um ponto polêmico para a aprovação da LDO é que a oposição quer ver aprovado o texto que inclui as emendas regionais " e que já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Os deputados da base do governo não aceitam votar o projeto com essas alterações.

No entender da bancada petista, há indicativos de não haver pressa do próximo governador, José Serra, em ver o projeto da LOA 2007 aprovado pelo Parlamento paulista. Caso isso ocorra, o governo poderá executar 1/12 (um doze avos) da proposta encaminhada à Casa até que se resolva o impasse, conforme consta do artigo 36 da LDO.

Diagnóstico petista

Na própria quarta-feitra, a Bancada do PT na Assembléia apresentou à imprensa uma análise técnica do projeto do Executivo para a LOA 2007. Segundo essa análise, estão previstos para o próximo ano cortes da ordem de R$ 9 bilhões nos recursos para investimentos e programas sociais.

O líder petista, deputado Enio Tatto, declarou aos repórteres que "a peça orçamentária veio sem planejamento nenhum". Tatto justificou sua crítica dizendo que o projeto da LOA, enviado em setembro à Assembléia pelo Executivo, não corresponde à proposta da LDO que o próprio governo enviou à Casa em abril.

O diagnóstico petista apontou quatro pontos principais que demonstrariam planejamento falho do governo: perda de participação da indústria na economia estadual; fragilidade do ajuste fiscal; redução do papel do Estado; e falta de planejamento propriamente dito.

Os dados da análise indicam que a participação industrial na economia estadual sofreu quedas sucessivas desde 1995. Naquele ano, a arrecadação do ICMS industrial foi da ordem de 53,05% do total arrecadado. Em 2005, essa participação caiu para 35,78%. Os técnicos explicaram que a fonte das informações é a própria Secretaria da Fazenda.

No que se refere à fragilidade fiscal, o estudo compara 1995, ano que os petistas tomaram para base da análise, com 2005. Em 1995, a dívida pública estadual era de R$ 50 bilhões. Em 2005, atingiu R$ 140 bilhões.

Os assessores do PT disseram ainda que o pacto para o pagamento da dívida estadual com a União trouxe sucessivos prejuízos ao Estado, que não tem conseguido nem honrar o pagamento do limite estabelecido, que é de 13% dos recursos orçamentários. Para os técnicos petistas, a dívida está caminhando para se tornar impagável, já que há um resíduo que vai se acumulando ao longo dos anos e que deverá ser pago em 30 anos, a contar da pactuação. Em 1998, o resíduo acumulado era de R$ 2.612 bilhões. Em 2005, o montante chegou a R$ 34.372 bilhões.

Eles lembraram ainda que inúmeras repactuações foram feitas, flexibilizando as metas para pagamento, sem que o Estado tenha alcançado ajustar as contas estaduais.

A redução do papel do Estado fica por conta dos cortes em investimentos e nos programas sociais em relação ao Orçamento de 2006. Investimentos gerais têm 17,80% a menos de recursos na proposta orçamentária do governo para 2007, quando comparada com o Orçamento de 2006. Em obras, 21%. E 4,5% em gastos com aposentadoria.

Alguns programas sociais que sofreram redução, de acordo com os dados apresentados pelo PT, são o Ação Jovem, com redução de 17,28%, o de atuação nos cortiços, com 2%, e o Programa Morar Melhor, com 30%.