Em reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na tarde de 14/12, foi apresentado o parecer favorável dado pelo deputado Carlos Bezerra (PSDB) ao Projeto de Lei 771/2011, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015. Após análise dos deputados da comissão, o parecer pode ser votado em nova reunião da CFOP, convocada pelo presidente Mauro Bragato (PSDB) para as 10h do dia 15/12.

Em seu relatório, Carlos Bezerra destaca que as diretrizes do PPA 2012-2015 consideram "a atuação do Estado como promotor do desenvolvimento humano com qualidade de vida, indutor do desenvolvimento regional e metropolitano e criador de valor público pela excelência da gestão". O PL 771/2011 recebeu 702 emendas dos deputados.

A previsão dos recursos orçamentários projetada no período é de R$ 809,2 bilhões. O PPA prevê que a capacidade de investimentos atinja R$ 118,6 bilhões em obras e ações, sendo R$ 85,2 oriundos de recursos orçamentários e R$ 33,4 bilhões advindos através de Parceria Público-Privada.



Destaques por secretarias



Segundo o parecer, no Plano Plurianual o governo do Estado considerou as áreas de educação e saúde prioridade estratégica no período. Receberam as maiores dotações dentre todas as secretarias, com previsão orçamentária, respectivamente, de R$ 108,6 bilhões e R$ 75,1 bilhões. Ainda na educação, a meta projetada é, até 2015, propiciar cursos técnicos para 40% dos alunos egressos do ensino fundamental.

O programa São Paulo vivendo em paz, focado no combate e controle da criminalidade e modernização das polícias, receberá o maior volume de recursos na área de segurança. Estão previstas também a expansão de 30 km das linhas de metrô, incluindo monotrilhos, modernização da CPTM e a conclusão do Rodoanel Leste e a construção de 90% do trecho norte. O governo estadual pretende também construir o Ferroanel no entorno da Região Metropolitana de São Paulo e duplicar a rodovia dos Tamoios.

Nos próximos quatro anos, há a previsão de construção de 150 mil moradias, incluindo unidades em parceria com o governo federal. A meta principal no saneamento é o aumento do tratamento e coleta de esgotos dos atuais 75,5% para 83%. Para isso, a Sabesp irá investir cerca de R$ 8 bilhões.

Após a aprovação do parecer do relator, o PL 771/2011, que tramita em regime de urgência, irá para aprovação do Plenário.



A íntegra do projeto, do parecer e das emendas apresentadas podem ser consultadas no site da Assembleia Legislativa (www.al.sp.gov.br), através do link Projetos.