Projeto de lei inibindo a exploração de crianças e adolescentes foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, sob a presidência do deputado Ítalo Cardoso (PT), nesta quinta-feira, 8/12.

De autoria da deputada Beth Sahão (PT), o Projeto de Lei 306/2005 determina o fechamento de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual, comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes.

A comissão ainda discutiu alguns pontos para organizar a V Conferência Estadual de Direitos Humanos, que se realiza nos dias 9, 10 e 11 de dezembro.