A Comissão de Serviços e Obras Públicas recebeu nesta quarta-feira, 12/12, Mansueto Henrique Lunardi, presidente da Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), para prestar esclarecimentos sobre a construção do prédio anexo ao Palácio 9 de Julho, cujas obras estão paralisadas desde março.

No início dos trabalhos, foi lida pelo deputado Estevam Galvão (DEM) nota do deputado Rodrigo Garcia (DEM), presidente da Casa à época da contratação da obra, justificando sua ausência na reunião e a necessidade da ampliação e reformas do Palácio 9 de Julho, citando a obtenção de recursos com a venda da folha de pagamento dos servidores do Legislativo ao Banco Nossa Caixa. Referiu-se ainda à contratação da empresa estatal CPOS, que realizou licitações e pregões para a contratação de empresas para a realização das obras. Ainda em sua nota, Garcia afirmou que "não é justa a alegação de antecipação na compra do mobiliário", e desmente que valor total da obra chegue a R$ 26 milhões, como foi aventado na imprensa.

Mansueto Lunardi, que responde há 15 dias pela presidência da CPOS, questionado pelos parlamentares presentes, afirmou que o valor previsto no contrato para o metro quadrado da obra é consistente com os cobrados pelo mercado para construções no padrão requerido e que eventuais mudanças se deram por conta de interferências existentes no terreno, como tubulações de eletricidade e outras "questões de engenharia do dia-a-dia". Disse ainda que o que foi executado foi pago à empresa vencedora da licitação, a CVP S/A, que foi cobrada pela execução.

O contrato se referia ao projeto básico, feito pelo mesmo escritório de arquitetura do projeto original, esclareceu Mansueto, que é diferente do projeto construtivo, por não contemplar o detalhamento da execução, como acabamentos, e que é passível de aditamentos por conta de imprevistos. Discorreu ainda sobre a modalidade de contrato usada com contratação por item, onde se estipulava o preço unitário pelos diferentes serviços a serem realizados.

A Alesp foi comunicada dos problemas que ocorreram na obra, e a CPOS aplicará as punições previstas no contrato, por meio judicial, nos termos da Lei de Licitações, garantiu Mansueto Lunardi. Ele disse ainda que o Tribunal de Contas do Estado já aprovou alguns dos contratos enviados para julgamento, e que estão para ser realizadas novas licitações para a finalização da obra, onde a empresa CVP, que venceu a licitação anterior, não participará.

Mansueto se dispôes a enviar à comissão cópias dos contratos firmados e disse que não vê "malversação de recursos públicos". Frisou que o término das obras está previsto para abril de 2008 e prometeu seu "empenho pessoal para a conclusão desses serviços".

Foi aprovado requerimento do presidente da comissão, Sebastião Almeida (PT), convidando Carlos Alberto Safatle, presidente da CPOS à época da assinatura do contrato, para prestar esclarecimentos sobre as obras do anexo do prédio da Alesp.