Como foi participar deste momento histórico?



A realização da Constituinte foi um momento importante porque havia um clima histórico. Hoje a gente pode avaliar como um momento histórico que tinha começado com a saída dos militares do poder, mas ainda não havia se materializado na sua amplitude, em toda a dimensão democrática. Essa consolidação ocorreu com a eleição dos primeiros governadores pelo voto direto, depois de mais de vinte anos. Aqui em São Paulo o governador era Franco Montoro.

Eu fui deputado antes do período da Constituinte. Meu primeiro mandato foi de 1983 a 1986, e senti e vivi esse momento, que foi realmente muito importante. Esse clima continuou presente no processo da Carta estadual e obviamente valorizou muito o processo. É verdade que nós, os deputados, tínhamos nas mãos o poder legiferante, o que talvez tenha tornado nosso sentimento em relação à reestruturação da Constituição mais agudo. Porque a edição da Carta federal já tinha ocorrido, e que, seguindo a tradição brasileira foi muito detalhada, minuciosa. Então sobrava pouco como tarefa que os Estados poderiam desenvolver. Entretanto, assim mesmo, isso não é um defeito do processo constituinte, mas é uma decorrência do modelo federativo brasileiro.

Mas foi possível modificar a história com a intensa participação da sociedade civil. Nós deputados, em minha opinião, soubemos trabalhar esse último componente, estimulando as representações da sociedade civil, os movimentos e as associações a participarem do processo. A Assembleia estava sempre cheia de gente que levou a sério essa condição cidadã.

Estava certo o Ulisses Guimarães, quando dizia que era uma Constituição cidadã. E aqui houve um prolongamento desse espaço para a cidadania, com a participação dos vários movimentos, das pessoas, enfim. O resultado disso foi muito positivo.

Hoje nós temos uma Constituição estadual que reflete todo o clima daquele momento, essa reafirmação da nação brasileira e do Estado de São Paulo, introjetados os valores da democracia.



Quais os destaques?



Algumas coisas importantes aconteceram isoladamente. Eu destacaria uma delas, já que eu me dediquei muito à questão da educação, da cultura, da ciência e tecnologia, que foi a questão dos 30%. Embora esse percentual já viesse definido na Constituição Federal como obrigação para a própria União; para os Estados e municípios o que se exigia era a destinação de 25% para a educação. Entretanto, nós, aqui em São Paulo, aprovamos, como mínimo, um percentual de 30%. Entendemos que a educação era uma prioridade de tal ordem, que era recomendável se exigir esse mínimo. Foi aprovado e está ainda vigendo, o preceito dos 30%.

Hoje não faria nada diferente do que fiz na época. Na minha opinião o processo, como um todo, foi muito verdadeiro, tal como minha participação como constituinte, que foi também muito autêntica, muito verdadeira. Foi um momento em que todos realmente se envolveram, se empenharam e se preocuparam em acertar.



E quanto à Fapesp?



No campo da educação e da cultura eu já tinha uma emenda na Constituição anterior, a de 1947, que dava uma condição melhor à Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), instituição de incremento à pesquisa, ciência e tecnologia. Aquela Carta lhe destinava 0,5% da arrecadação tributária do Estado. Mas havia queixas generalizadas porque o repasse de 0,5% se diluía na época, por causa da inflação de dois dígitos. Num ano determinado, foi feito um cálculo e constatamos que houve uma perda de 80% no poder aquisitivo do repasse. A minha emenda corrigiu essa situação estabelecendo dois mecanismos: um obrigando que o Executivo repassasse à Fapesp um percentual em duodécimos, para que a instituição pudesse fazer um planejamento mais adequado e mantivesse maior controle do pagamento das bolsas dos estudantes que estavam lá fora estudando. E a segunda era ter como base de cálculo a arrecadação do ano imediatamente anterior. Tive esse cuidado porque os órgãos fazendários, de maneira aleatória, haviam estabelecido que a base seria a arrecadação de dois anos antes e não do ano anterior. Embora a emenda mexesse com a arrecadação, não havia nenhum tipo de veto, a essa emenda.

Hoje a Fapesp pode desenvolver projetos importantíssimos para a ciência brasileira, para a inovação tecnológica do Brasil, que é um dos fatores de desenvolvimento. A Fapesp continua sendo uma protagonista do campo da ciência e da tecnologia como poucos. Na América Latina, seguramente, é uma das mais importantes instituições do gênero e não tenho dúvida de que no mundo também.



Para a democracia, como foi?



O momento da consolidação da democracia deu-se tanto nos Estados como em toda a nação brasileira. Ao mesmo tempo todos estavam elaborando e aprovando suas Constituições. A aprovação fechou esse ciclo de construção de um novo país. A Carta Magna presidida pelo saudoso Ulisses Guimarães, que a chamou de Constituição cidadã, outorgou-nos uma Constituição sólida e duradoura.



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Voce se Lembra?



Em 12 de novembro, o físico inglês tim Berners-Lee cria a World Wide Web (que em português significa rede de alcance mundial). É o sistema de documentos em hipermídia que são interligados e executados na Internet.