Qual o clima e os principais marcos da Constituinte?



O povo, naquela época, estava muito esperançoso com a eleição de 1986 e com as mudanças que viriam com ela. O pessoal falava: "Muito cuidado em quem se vai votar para deputado, estadual ou federal, porque eles vão integrar a Constituinte e elaborar a nova Constituição. E isso vai dar um novo rumo para o país e para o Estado". Então, o povo estava com muita esperança nessa nova legislação básica, nessa legislação fundamental, que realmente é. Era preciso que os candidatos provassem que eram capazes.



Como foi a mobilização da sociedade para participar da elaboração da nova Carta?



Naquela época, mesmo antes de os deputados serem eleitos, eles recebiam propostas de grupos, de sindicatos e de associações para que defendessem a sua classe.

Eu me lembro muito bem, como professor da USP, de receber propostas para que a universidade continuasse tendo, pelo menos, uma percentagem da arrecadação do ICMS, porque a instituição tinha muitas dificuldades.

Lembro que os delegados de polícia me visitaram: "Olha, o senhor, sendo eleito deputado, precisa fazer com que nossa classe tenha uma remuneração condigna, que seja isonômica, com tais, tais e tais classes...".

Enfim, era uma procura bastante grande do pessoal que entendia de política e queria ter uma nova posição com essa Carta básica. As universidades, tanto a USP quanto a Unicamp conseguiram um percentual de 3.5% do ICMS, além da Unesp, que também teve garantida sua cota.



Como foi presidir a comissão que tratava das questões da Administração Pública?



Foi relativamente fácil porque contou com o apoio do presidente da Comissão de Sistematização, agora presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz, a quem quero louvar pela dedicação ao trabalho diuturno que teve. Para mim, foi relativamente fácil. Trabalhava questões ligadas ao solo e ao setor agrícola.

Colaborei um pouco na sistematização junto com Inocêncio Erbella, que foi vice-presidente da Comissão de Sistematização, com Barros Munhoz.

Quando recebemos aquela peça, nós pudemos triar as propostas com bastante carinho. Tivemos que cortar profundamente porque não existia comissão que não tivesse recebido uma avalanche de propostas.

E, depois de cortar, o deputado Barros Munhoz fez com o grupo dele uma seleção tão bem feita que, quando chegou para a votação final, junto com as comissões, nós tínhamos poucas opções para propor.

O Estado não tinha dinheiro para tudo aquilo a que se propunha. Havia até propostas de efetivar pessoas que estavam em instituições paraestatais, como o Baneser, por exemplo. Um grupo que era de oposição ao governo queria efetivar esse pessoal. Porém, não havia dinheiro que chegasse, caso passasse uma emenda dessa natureza.

Então, nós triamos muito bem e, quando eu tive a felicidade de colocar em votação, eu avisei aos meus colegas que eles deveriam chegar bem cedo, às 8 horas da manhã. Dois deles eram vigorosos: Erasmo Dias e Conte Lopes. Esses dois eram decisivos naquilo que precisava ser deliberado. Eu combinei que às 8 horas nós estaríamos no plenário Tiradentes para decidir isso. Eu ia assumir e dar prioridade a alguns itens. Meus colegas estavam lá e havia uns dois contra. Coloquei em votação os itens e não teve discussão, eles fizeram parte da Constituição.



Qual o item aprovado na Constituição que o senhor considera mais importante?



Olha, queiramos ou não, nessa Constituição houve muito embate coorporativo. Então, as classes queriam sempre levar a melhor. Eu acho que uma posição bastante inteligente foi aquela que estabeleceu uma relação de proporcionalidade entre os salários dos servidores públicos a partir da cabeça, formada pelos deputados, pelo governador do Estado, os desembargadores e daí para a frente. Essa foi uma decisão que fortaleceu a isonomia e o desenvolvimento das diferentes faixas, das diferentes especialidades do funcionalismo, que têm bastante prestígio e seus estatutos de categoria.