A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), escolheu nesta quarta-feira, 26/10, os vencedores do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos 2011. Os indicados foram o Movimento Mães de Maio, da Baixada Santista; o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe); a irmã Michael Mary Nolan; o pastor Ariovaldo Ramos dos Santos; a Cooperativa de Egressos, Familiares de Egressos e de Reeducandos de Sorocaba e Região (Coopereso); a médica pediatra Zirva das Graças Pires Pereira e o Centro de Defesa de Direitos Humanos de Campinas.

A comissão decidiu conceder o prêmio a cinco dos indicados " Movimento Mães de Maio, Condepe, irmã Michael, pastor Ariovaldo e Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas " e menções honrosas à Coopereso e à Dra. Zirva, bem como aos 20 anos da vinda de Nelson Mandela ao Brasil, evento lembrado pelo SOS Racismo da Assembleia.

Na mesma reunião, foram aprovados o Projeto de Lei 300/2011, do deputado André Soares (DEM), que dispõe sobre a divulgação de mensagem ao consumidor quando da contratação de produtos e serviços fora do estabelecimento comercial e, por três votos a dois, o voto contrário da deputada Leci Brandão (PCdoB) à Moção 23/2007, juntada à Moção 69/2008, que apela ao presidente do senado federal para que não aprove o Projeto de Lei 5003-B/2001, que criminaliza qualquer manifestação contra homossexualidade.

Foram também apreciadas sugestões ao banco de projetos provindos de cidadãos, tendo sido aprovado o encaminhamento de indicação ao governador do processo 12/2010 que sugere tornar o rio Tietê navegável para transporte de caminhões de carga no eixo compreendido entre Salesópolis e a barragem de Jupiá, e do processo 22/2010 que determina a todos os órgãos públicos usar papel reciclável. Aprovou-se, ainda, o encaminhamento de indicação ao presidente da Assembleia da sugestão 29/2011 que determina que o Legislativo estipule meta para reduzir gastos com energia e água e destine os valores a serem economizados para a compra de maquinários para as cooperativas de reciclagem do Estado de São Paulo.

O diretor-presidente da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., José Valedor, convidado pela comissão a prestar esclarecimentos sobre as denúncias de trabalho escravo no McDonalds, não compareceu, alegando não ter recebido o convite em tempo para a preparação necessária à ocasião. A comissão definiu a data de 9/11 para ouvi-lo.

Participaram da reunião os deputados Adriano Diogo, José Candido e Marco Aurélio de Souza, do PT; Leci Brandão, do PCdoB; André Soares, do DEM; Gilmaci Santos, do PRB e Carlos Bezerra Júnior, do PSDB. (DA)