DA REDAÇÃO

Entidades que representam os funcionários, os docentes e os alunos das Fatecs e escolas técnicas de São Paulo reuniram-se nesta terça-feira, 13/4, com o secretário adjunto de Emprego e Relações do Trabalho, Dorival Braga, para solicitar a intermediação deste nas negociações salariais que a categoria vem travando com o governo. A audiência foi promovida pela Comissão de Relações do Trabalho da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Hamilton Pereira (PT).

Há 59 dias em greve, os trabalhadores e docentes do Centro Paula Souza, que integra as faculdades de tecnologia e escolas técnicas, reivindicam reposição salarial de 72%, referentes ao período compreendido entre maio de 1996 e maio de 2003. A Secretaria de Ciência e Tecnologia, à qual está vinculado o Paula Souza, rejeitou o reajuste sob o argumento de que os valores reivindicados extrapolariam o limite prudencial da folha de pagamento do governo, previsto pela lei de responsabilidade fiscal.

Impasses e negociação

O deputado Simão Pedro (PT), que tomou a iniciativa de requerer o convite ao titular da pasta do Emprego e Relações do Trabalho, destacou que os trabalhadores do Centro Paula Souza, nos últimos oito anos, obtiveram apenas dois reajustes salariais (10% em 1998 e 5% em 2002). "Diante do impasse criado pela negativa do governo, pedimos a intermediação de mais uma secretaria para reforçar os esforços em prol das negociações", disse.

O deputado Nivaldo Santana (PCdoB) questionou o secretário adjunto a respeito da intenção do governo de manter congelados os salários dos funcionários da administração direta e indireta até que haja evolução positiva da arrecadação de ICMS que alargue os parâmetros do limite prudencial.

Enquanto o governo acena com os óbices da lei de responsabilidade fiscal, os deputados Roberto Felício e Maria Lúcia Prandi, ambos do PT, esgrimam a tese de que a Fazenda estadual não está considerando a fonte de receita advinda da nova contribuição previdenciária dos inativos, que, segundo eles, geram um acréscimo de receita de R$ 90 milhões por mês. Hamilton Pereira corrobora com o argumento, lembrando que nos últimos oito anos a receita estadual cresceu na ordem de 100%, sendo que os salários dos servidores não registraram elevação equivalente.

Carro-chefe da campanha

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), Vera Santana Alves, disse que desde janeiro do ano passado a categoria procura negociar com o governo o reajuste. Apesar de ter ocorrido cinco reuniões com o governador, as negociações não prosperaram. "Se há limite para o Centro Paula Souza, como se explicam a expansão das Fatecs e a contratação de trabalhadores para o programa Família na Escola por R$ 13,50 hora/aula, remuneração superior à dos nossos docentes?", Vera questiona.

Já a representante dos docentes das Fatecs, Elaine Skorzenski Gonçalves dos Santos, disse que a greve não está relacionada apenas ao reajuste salarial. Ela destacou ainda a indefinições do quadro e carreira para funcionários e docentes; a inadequação da infra-estrutura acadêmica, a falta de projeto organizacional acadêmico e institucional; falta de programas de atualização dos docentes; e, principalmente, a questão da inserção do Centro Paula Souza na Política Educacional do Estado. "As Fatecs foram um dos carros chefes da campanha do governador Geraldo Alckmin. Como pode, agora, serem abandonadas dessa forma pelo governo?"

Contente em ser usado

Dorival Braga, depois de ouvir todas as reivindicações e questionamentos de parlamentares e sindicalistas, disse ter ficado contente de "ser usado para contribuir com as negociações e poder influir nas lutas da categoria". Braga acrescentou que a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho já vem se aproximando das Fatecs, ao envolve-las nos programas de qualificação, com repasses de verbas da secretaria.

Ao final da reunião, Nivaldo Santana sugeriu que o deputado Hamilton Pereira passe a integrar a subcomissão criada pela Comissão de Educação da Assembléia Legislativa para mediar as negociações dos trabalhadores das escolas técnicas com o governo. Esse grupo de trabalho está agendando uma audiência entre representantes do governo e as entidades sindicais, o que deve acontecer ainda nesta semana.