A abertura da 23ª audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa na cidade de Jaú introduziu uma inovação: a projeção de slides com imagens da cidade, ao som do hino de Jaú. O público de aproximadamente 100 pessoas que esteve na Câmara Municipal da cidade acompanhou a apresentação e apresentou demandas da região para serem incluídas no orçamento do Estado.

A mesa de trabalhos da audiência foi formada por autoridades como o vice-prefeito, Milton Prado Lira (PL), o presidente da Câmara local, José Carlos Borgo (PMDB), e pelos deputados José Caldini Crespo (PFL), presidente da comissão, Enio Tatto (PT), vice-presidente, Pedro Tobias (PSDB) e Edmir Chedid (PFL), relator do orçamento.

Crespo explicou o intuito da comissão ao realizar as audiências em todo o Estado, ressaltando que os deputados querem ouvir as sugestões dos moradores de cada região de São Paulo ao orçamento estadual para 2006.

O presidente da CFO disse ainda que as pessoas que apresentaram propostas não ficarão sem respostas. Elas poderão acompanhar pelo site da Assembléia (www.al.sp.gov.br) o andamento das sugestões feitas durante a reunião.

O vice-prefeito Milton Prado Lira informou que os municípios que integram a região de Jaú redigiram uma carta de reivindicações. O primeiro tópico é a maior atenção do Estado para as santas casas. Recursos para merenda e transporte escolares, aumento do efetivo policial, construção da terceira faixa da rodovia Barra Bonita-Santa Maria da Serra, bem como seu recapeamento, ampliação do Programa Melhor Caminho, infra-estrutura turística para cidades à beira do rio Tietê e saneamento básico em cidades com mais de 50 mil habitantes compõem o conjunto de solicitações da região.

Representantes locais

Vereadores de Jaú acrescentaram outras demandas. José Luiz Sette pediu R$ 5 milhões para o Hospital Amaral Carvalho, que atende diversas cidades. Emilio Baldini pleiteou a instalação de um curso universitário público de Agronomia no Colégio Técnico Agrícola Elias Ferreira.

A Criação da região administrativa de Jaú, desconcentração de pedágios, municipalização da arrecadação de multas rodoviárias e melhoria da estrada de Santa Maria da Serra foram os pedidos de José Mineiro de Camargo. Heloisa Almeida Leite ressaltou a necessidade de aprimoramento da merenda escolar e a concretização do saneamento básico.

O hospital de Jaú também é a preocupação do vereador Carlos Ramos, que quer apenas que o governo do Estado pague o que deve à instituição. Segundo ele, as santas casas têm sido sucateadas, ante a falta de organização do Executivo, "pois enquanto o hospital de Jaú atravessa dificuldades, em Bauru sobram leitos". Ramos acrescentou que a política salarial do funcionalismo público também é desastrosa. "Não há planos de carreira ou reposição salarial. De nada adianta apresentarmos pleitos que, se conquistados, serão vetados pelo governador. Assim, peço que derrubem o veto à emenda para Educação na LDO", afirmou.

Boracéia

Segundo Marcos Bilancieri, o município de Boracéia foi um dos que mais cresceram no Estado, conforme estatísticas dos dois últimos anos. O município, diz ele, tem sofrido com o tráfego de veículos que cruzam a cidade, por isso pediu a construção de ponte ou a melhoria dos serviços da balsa de ligação a Itapui, além da construção de um acesso para o município de Arealva. Também solicitou cursos técnicos na região e um posto do Corpo de Bombeiros.

Sindicalistas

O presidente do Sindicato do Segmento de Papel e Papelões de Jaú, José Itamar, reivindicou incentivos do Estado para a instalação de uma fábrica de papel, uma vez que a cidade é a segunda maior produtora de embalagens do Estado.

Outra representante sindical, Silvia Lima, do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, protestou contra a ação empreendida pela tropa de choque da Polícia Militar nas imediações da Assembléia Legislativa, quando professores e alunos teriam sido reprimidos com violência. "Por que a nossa luta? O governo estadual repassou até agora apenas R$ 140 mil para as 120 unidades do Centro Paula Souza, 10% do previsto no orçamento. O restante está contingenciado. Só queremos a derrubada do veto à emenda da LDO que garantiria mais recursos para nosso segmento."

Ângela Silva, do Fórum de Participação Popular, também falou sobre a situação das escolas técnicas, destacando a extinção dos Cefams. Ela reforçou a necessidade de uma faculdade de Agronomia na região.

Parlamentares e cidadãos

Na parte final da audiência pública sobre o orçamento em Jaú, alternaram-se as manifestações de parlamentares e de representantes da sociedade civil. O jornalista José Cláudio pediu mais atenção aos moradores de cortiço e recursos específicos para o Poder Judiciário, porque, segundo afirmou, os funcionários da Justiça não têm material de trabalho ou equipamentos.

O presidente da Câmara de Bariri, Luiz Gonzaga Febraro, reivindicou a duplicação da rodovia Jaú-Ibitinga, a melhoria da balsa que faz o trajeto Itapuí-Boracéia e a implementação de uma travessia entre Itaju e Arealva, bem como recursos para santa casa e uma unidade do Corpo de Bombeiros.

Pedro Santos, dos Movimentos Populares, reforçou o pedido da melhoria da balsa de Itapuí e maior atenção aos moradores de rua e sem teto.

O deputado Pedro Tobias (PSDB) rebateu as críticas ao governo do Estado. Sobre o veto ao aumento de repasse para as universidades, Tobias explicou que hoje o aluno do ensino superior público de São Paulo é o mais caro do mundo, com investimentos de R$ 37 mil por aluno/ano, enquanto os ensinos médio e fundamental despendem R$ 1,2 mil por aluno/ano. "É nesse segmento que temos que investir."

Tobias disse que as universidades têm autonomia financeira, mas precisam informar à sociedade o que fazem com o orçamento de quase R$ 4 bilhões que recebem ao ano e que são gastos praticamente na totalidade com pagamento de pessoal (96%). O deputado apontou ainda a necessidade da duplicação da rodovia que liga Jaú a Araraquara.

O vice-presidente da CFO, Enio Tatto, destacou que o orçamento não pode continuar a ser feito como antes, com a destinação de verbas apenas para municípios que contam com representantes da base aliada do governo. "Acredito que isso vai mudar, sobretudo, a partir desta nova mesa diretora e da composição da atual Comissão de Finanças e Orçamento." Tatto lembrou o excedente orçamentário de aproximadamente 5% ano que, segundo ele, deve ser aplicado para atender reivindicações regionais.

O relator do orçamento, Edmir Chedid, finalizou a reunião, afirmando que a Assembléia Legislativa quer induzir os prefeitos, vereadores, representantes de entidades, sindicalistas e demais segmentos sociais a se reunir nas cidades-sede de governo, para discutir como implementar investimentos orçamentários em cada região. "Depois, caberá a este relator encaminhar o entendimento das sugestões. Assim, poderemos iniciar um processo de adequação do orçamento às demandas, tentando atender a todos da melhor forma possível."