A conversão da cobrança pelo serviço de telefonia fixa de pulsos para minutos deve ser completada até 31/7 no Estado de São Paulo, mas ainda provoca dúvidas. Por isso, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa quer intervir no processo.

"Pretendemos elaborar uma cartilha junto com os órgãos de defesa do consumidor e encaminhar sugestões à Telefônica", afirmou o deputado Alex Manente (PPS), presidente da comissão, em reunião que contou com a participação de representantes de entidades de defesa do consumidor e do diretor de produto da Telefônica, Eduardo Bernstein, nesta terça-feira, 26/6.

Parte das dúvidas se deve, segundo participantes, ao esquema de comunicação entre empresas de telefonia e usuários. Para Luiz Fernando Marrey Moncau, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), adotou-se uma linguagem muito técnica. Selma do Amaral, do Procon, lembrou ainda que a população acabou confundindo os planos a serem obrigatoriamente oferecidos (por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações) com os planos Meus Minutos, criados pela Telefônica.

Por outro lado, o detalhamento " espe­ci­ficação em conta das chamadas locais efetuadas, com seu tempo de duração e custo " recebeu, em geral, avaliação positiva. "Ele traz mais transparência. Temos o direito de saber o que estamos pagando", disse Ana Luiza Godinho Ariolli, da Fundação Pro-Teste.

Foram questionados ainda a inclusão de um comparativo de gastos nas três primeiras contas com o novo sistema de cobrança " segundo Bernstein, ainda não existe consenso com a Anatel sobre esse serviço " e o fato de o detalhamento não ter sido oferecido com antecedência para orientar o consumidor na escolha do plano mais adequado.

O deputado Gilmaci Santos também cobrou da Telefônica um serviço que permita ao consumidor controlar os minutos utilizados, de modo a saber quando a franquia " de 200 minutos no plano básico e de 400 no Plano Alternativo de Serviço de Oferecimento Obrigatório (Pasoo) " será excedida. "Isso não foi previsto, mas é uma idéia interessante", respondeu Bernstein.

Dois planos

Bernstein fez uma apresentação sintética da migração de pulsos para minutos no Estado de São Paulo. Segundo ele, esse processo teve início em 16/3 e ao encerrar-se, no final de julho, terá abrangido 8 milhões de usuários, a um custo para a empresa de R$ 200 milhões, em adequação de redes e sistemas e treinamento de pessoa, por exemplo.

O diretor da Telefônica também falou sobre os dois planos oferecidos obrigatoriamente: o básico, adequado para quem faz chamadas de curta duração, e o Pasoo, para quem faz chamadas longas e usa internet discada.

"Mais de 80% dos clientes têm perfil que se enquadra no plano básico, com chamadas de em média dois minutos e meio", disse Bernstein.

Ele afirmou ainda que a conversão foi concebida de modo a ser "neutra para as operadoras, sem impacto nas contas e receitas das empresas".

Os usuários do linha econômica serão transferidos para um plano alternativo equivalente, informou Bernstein. Os horários reduzidos (da meia-noite às 6h durante a semana e das 14h de sábado às 6h de segunda-feira), atualmente tarifados em um pulso, independentemente da duração da chamada, passarão a ter custo único de 19 centavos.