Audiência pública discutirá projeto de lei do parcelamento do solo


17/09/2007 11:05

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Diversas entidades participaram de encontro na Assembléia Legislativa, em agosto, para debater o Projeto de Lei 20/2007<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/PARC DE SOLO MESA (5)LEM.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Será realizada logo mais, às 14 h, no auditório Teotônio Vilela, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 20/2007, em tramitação na Câmara dos Deputados. A propositura trata do parcelamento do solo e da regularização fundiária em áreas urbanas.

O projeto tem sido discutido por entidades, parlamentares e sociedade. Em 13/8, em encontro promovido pelo Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci/SP) na Assembléia Legislativa, o relator do projeto na Comissão Especial, deputado Renato Amary (PSDB/SP), revelou sua disposição de "fazer um relatório que exprima a vontade da maioria da sociedade, propondo leis claras e transparentes". Entre os pontos polêmicos da proposta estão a definição legal dos condomínios fechados e a devolução da taxa de corretagem em caso de rompimento de transações imobiliárias.

alesp