Representantes de diversas comunidades quilombolas reuniram-se na Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira, 29/10, para apresentaram suas reivindicações. Um dos problemas apontados foi a nova Instrução Normativa do Incra, entidade responsável pelos processos de reconhecimento e titulação das terras dos quilombos e indígenas. Segundo eles, a norma dificulta esse processo de regularização.

Essa demora na regularização das terras pertencentes aos descendentes de escravos, de acordo com os representantes de quilombos presentes, leva a conflitos com os posseiros e grileiros e prejudica os moradores, que não podem plantar ou fazer qualquer melhoramento da área.

Emília Gabriel, da Comunidade Caçandoca, de Maranduba, Ubatuba, disse: "Temos terra e não podemos dizer que é nossa, é hora de dizer afinal quem é ou não quilombola". Sem o reconhecimento do direito à terra, não será reconhecido o direito à moradia. Essa foi a tônica das intervenções dos membros das Comunidades Quilombolas de Cafundó, em Salto de Pirapora, e Brotas, de Itatiba, e do vereador eleito José Rodrigues, da Comunidade Ivaporanduva, de Eldorado.

Os representantes de quilombos pediram ao deputado Simão Pedro (PT), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Remanescentes de Quilombos, Indígenas e Caiçaras do Estado de São Paulo, presente na reunião, atuação no sentido de agilizar os processos de desapropriação e também apresentação de propostas que atendam suas demandas, que são moradia, obras de infra-estrutura, escolas e saúde, além de projetos de capacitação e geração de renda.

Beatriz Maestri, do Conselho Indígena Missionário (Cimi), lembrou dos problemas das 50 etnias existentes no Estado de São Paulo, que somam 10 mil pessoas, dando destaque para as demandas das quatro aldeias indígenas existentes na Capital, que são semelhantes às dos quilombolas.

Outra reivindicação apresentada foi a instalação de postos da Defensoria Pública no Litoral Norte, Vale do Ribeira e região de Sorocaba, áreas onde principalmente se localizam, no Estado de São Paulo, os remanescentes de quilombos.



Orçamento 2009



Outra preocupação dos quilombolas foi com o Orçamento 2009 do Estado, que está em fase de apresentação de emendas na Alesp. Assessores técnicos da Liderança do PT apresentaram uma análise apontando que, apesar da arrecadação total ter crescido 20%, a destinação para o Instituto de Terras de São Paulo (Itesp), que é quem reconhece e trata do desenvolvimento dessas comunidades, caiu 4%. Outras reduções orçamentárias foram apontadas, como na área da habitação para quilombolas e indígenas, que indica a prioridade zero do governo do Estado para o setor.

As áreas sociais, de modo geral, também perdem recursos na peça orçamentária para 2009, pois aparentemente o governo Serra pretende usar recursos do Plano de Aceleração do Desenvolvimento (PAC) do governo federal. A solução seria a apresentação de emendas pontuais ao Orçamento, a ação articulada com os municípios, que poderiam incluir as áreas indígenas e quilombolas em seu Plano Diretor, e a inclusão da questão da moradia na pauta da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Remanescentes de Quilombos, Indígenas e Caiçaras.

A Frente Parlamentar e o Itesp foram ainda convidados a participar, no dia 10/11, de reunião na sede do Incra com representantes das comunidades quilombolas para discutir os problemas de regularização fundiária.