O secretário de Estado da Saúde, Guido Cerri, compareceu à reunião da Comissão de Saúde, nesta terça-feira, 28/6, para responder acerca das recentes denúncias sobre fraude da licitação de medicamentos e recebimento, por parte de médicos, por plantões não prestados junto ao Hospital de Sorocaba.

O presidente da comissão, deputado Marcos Martins (PT) ampliou os questionamentos, interrogando quais outros hospitais estão sendo investigados, quais hospitais são geridos pelas organizações sociais e se a secretaria tem conhecimento sobre a carga horária dos médicos.

Adriano Diogo (PT), após reconhecer publicamente a extrema honestidade de Cerri e ressaltar que não aprova a condenação das pessoas por grampos telefônicos, disse que o médico Jorge Pagura, secretário estadual exonerado após a divulgação do esquema de corrupção, já possui em seu currículo outras investigações e disse que não entende "como uma pessoa, que é secretário de Esporte, fazia plantão naquele hospital e também parte do esquema de fraudes".

Já Carlos Bezerra Júnior (PSDB), que também louvou a gestão de Cerri à frente da secretaria, entende que os mecanismos de controle devem ser melhorados, como a implantação de ponto eletrônico, mas que também deve se pensar na criação de um plano de cargos e salários, nos moldes do que já existe em outras carreiras, como a magistratura.

Pedro Tobias (PSDB) ponderou que o ponto eletrônico só pode vir com a melhoria da condição salarial dos médicos. Luiz Carlos Gondim (PPS), que é médico, destacou ao secretário a necessidade de se implantar no Estado medidas que humanizem o atendimento. Ele citou como exemplo o fato de, em muitos casos, o paciente ser operado e não saber nem o nome do médico.

O secretário, em sua exposição, salientando que é preciso valorizar o profissional da Saúde, disse que já se reuniu com o governador para tratar de um plano de carreira para os profissionais dessa área, e que também já teve encontro com o sindicato dos médicos, com associações de classe e com o Conselho Regional de Medicina para debater esse plano. "O Estado fingir que paga e o funcionário fingir que trabalha não funciona", alertou Cerri.

Sobre as investigações, Cerri disse que ainda não recebeu, de forma oficial, as denúncias veiculadas pela imprensa, mas que o problema se origina de fraude à licitação de medicamentos, que a escuta telefônica levou ao conhecimento de recebimentos por plantões não trabalhados e também da cobrança ilegal de profissionais que fazem estágio no hospital.



Providências



Sobre as providências tomadas, o secretário disse que todos os envolvidos foram afastados, mas que não se tomou medidas mais severas pelo fato de não terem chegado, ainda, denúncias do Ministério Público. Indicou-se também um interventor para atuar no Hospital de Sorocaba que, juntamente com uma equipe, deverá investigar todo o suposto esquema de fraude.

Cerri afirmou que tem a preocupação de preservar o atendimento à população e que o conselho gestor que já existia naquele hospital, em parceria com a PUC e a prefeitura local, será reorganizado.



Questionamentos



Os deputados Edinho Silva, Gerson Bitttencourt e Hamilton Pereira, todos do PT, concordam que é preciso investir na compra de equipamentos avançados, mas o mais importante é dar melhores condições aos médicos. Inclusive, oferecendo-lhes cursos de aperfeiçoamento. Outros itens mencionados pelos parlamentares foram a aprovação da emenda 29, bem como a implantação do ponto eletrônico, considerada uma medida funcional, mas polêmica, e a implantação de medidas fiscalizadoras rigorosas às organizações sociais que prestam serviços ao Poder Público.

O secretário afirmou que medidas de ajustes serão estudadas, mas declara que esse novo modelo de gestão não é de todo ruim. "O que precisamos é melhorar o processo de seleção das OSs, que devem ter tradição na área da saúde e, preferencialmente, ser ligadas às universidades públicas." Para Cerri, a questão da compra de equipamentos e reformas das edificações, os governos conseguem resolver com a liberação de verbas, mas é preciso investir em recursos humanos. "A valorização dos servidores da Saúde já é um grande começo", destacou o secretário, que já se colocou à disposição da comissão para debater novas descobertas sobre as infrações cometidas no Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Antes de encerrar a reunião, o deputado Hamilton Pereira entregou a Cerri cópia do relatório da CPI da Remuneração dos Serviços Médico-hospitalares, realizada entre setembro de 2007 e março de 2008, onde, naquela época, já era possível verificar irregularidades no hospital de Sorocaba. "Solicitamos ao Ministério Público estadual e ao Tribunal de Contas do Estado que realizassem auditoria no conjunto hospitalar." O parlamentar também pediu o fim da indicação de cargos no serviço público estadual. Para ele, é uma das formas de se banir as "quadrilhas" do serviço público.

Participaram do encontro também os deputados Analice Fernandes, Maria Lúcia Amary, Samuel Moreira e Celso Giglio, do PSDB, Edinho Silva, Hamilton Pereira, Gerson Bittencourt e Telma de Souza, do PT, Milton Vieira (DEM), Itamar Borges e Jooji Hato, do PMDB.