A Câmara Setorial dos Biocombustíveis do Estado de São Paulo realizou, em 30/11, reunião na Assembléia Legislativa para debater questões relativas ao setor. Estiveram presentes ao encontro o presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia, o deputado Arnaldo Jardim (PPS), coordenador da Frente Parlamentar de Energia Limpa e Renovável, o secretário adjunto da Agricultura e Abastecimento, Carlos Nabil (que veio representando o secretário Alberto Macedo), Oswaldo Locon, da Secretaria do Meio Ambiente (que representou o secretário José Goldemberg), Roberto Ardenghy, superintendente de abastecimento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Silas Oliva Filho, da Petrobrás, e Bráulio Pikman, do Projeto Mecanismo de Desenvolvimento Limpo da ONU, além de produtores de biocombustível, prefeitos e representantes do agronegócio paulista.

Parlamentares destacam atuação do Legislativo

O presidente do Parlamento paulista, Rodrigo Garcia, enfatizou o empenho da Assembléia em abrir espaço para o debate do assunto e na formulação de políticas públicas necessárias para o maior desenvolvimento das questões relativas ao biocombustível no Estado. Garcia destacou ainda a atuação do deputado Arnaldo Jardim na coordenação da Frente Parlamentar de Energia Limpa e Renovável e parabenizou o trabalho desenvolvido pela Câmara Setorial dos Biocombustíveis.

O deputado Arnaldo Jardim elencou as conquistas alcançadas pela frente que coordena, como a diminuição da alíquota do ICMS sobre o álcool hidratado e a regulação da queima da palha de cana para diminuir a poluição. O deputado elogiou a atuação do deputado Duarte Nogueira na pasta da Agricultura e Abastecimento, lembrando que as conquistas por ele mencionadas se deram justamente durante essa gestão.

Jardim convidou todos os presentes a participarem do debate sobre carbono que será realizado na Assembléia no dia 7/12, com a participação da Câmara de Comércio Brasil-Itália.

Recursos para o desenvolvimento

O coordenador dos trabalhos, Miguel Dabdoub, que preside a câmara setorial, agradeceu o apoio da Assembléia e a presença do presidente Rodrigo Garcia e do deputado Arnaldo Jardim. Ele salientou que a discussão do momento se dá sobre o biodiesel e que seria interessante se houvesse uma definição, durante a reunião, do que o Estado pode fazer pela energia renovável.

Dabdoub informou que o setor apresenta excelente desenvolvimento em São Paulo, sendo líder nacional na produção agrícola e de álcool, mas que há muito a avançar. "Para isso, duas coisas são fundamentais: uma legislação adequada à instituição de políticas públicas que mobilizem os setores envolvidos na produção do biocombustível e incentivos fiscais para estimular o aumento da produção".

Dabdoub destacou ainda que a produção sucroalcooleira paulista gera muitos empregos com menos recursos que outros combustíveis, como o petróleo. Os empregos diretos gerados pela produção de açúcar e álcool somam 510 mil no Estado de São Paulo (levantamento de 2005).

Conforme dados apresentados por Dabdoub, um investimento de US$ 10 mil serviria já para um aumento significativo do número de empregos gerados pela produção de cana-de-açúcar, ao passo que, para o petróleo gerar novos empregos, seria necessária a aplicação de, no mínimo, US$ 220 mil.

Quanto ao possível questionamento de que os empregos gerados pela cana são de baixa renda, o presidente da câmara setorial contra-argumentou que, com mais recursos, seria possível melhorar também a renda dos trabalhadores.

"O que esperamos do governo?", questionou ao final Dabdoub. E ele mesmo respondeu: "Novas leis que cuidem dos impostos e ofereçam bases para um financiamento competitivo."

Agência Nacional de Petróleo

Roberto Ardenghy, da ANP, falou sobre as atribuições básicas da agência: implementar a política estabelecida pelo Executivo federal para o setor e proteger os direitos dos consumidores de combustíveis.

Ardenghy explicou que a distribuição do combustível é o maior desafio do governo federal, dadas as condições geográficas do país, que apresenta regiões com características muito distintas. "Como fomos grandes importadores de gasolina e ainda somos de diesel, as refinarias se concentram na faixa litorânea brasileira, o que dificulta a distribuição pelo interior". Segundo ele, o governo vem se empenhando em reverter a situação, investindo em rodovias e outros meios de transporte.

Demanda por energia

O gerente comercial de Álcool e Oxigênio da Petrobrás, Silas Oliva Filho, falou sobre a futura demanda por biodiesel no mundo. Segundo Silas, o atual preço do barril de petróleo, acima de US$ 40, incentiva a produção de óleo vegetal combustível em refinarias, ainda que ele seja mais complexo que o mineral.

Para ele, o Brasil possui dois tipos de fontes de energia que, muito em breve, serão muito procuradas por vários países. Trata-se da biomassa e da água, esta já escasseando no Japão e no Oriente Médio. "Não que o petróleo esteja acabando no planeta, mas hoje ele se concentra em algumas regiões, o que torna viável a diversificação de matrizes de energia". O Brasil tem fontes variadas de energia: 40% de petróleo, 11% de hidrelétricas e 49% de outras fontes.

MDL

Bráulio Pikman, membro do Painel de Metodologias do Conselho Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto " órgão da ONU ", afirmou que a demanda futura está ligada às mudanças climáticas e ao uso de energias diversificadas. "As grandes empresas do petróleo já estão se preparando para mudar do ramo de comércio de combustíveis para o de comércio de energia."

Segundo Pikman, desde a Revolução Industrial o consumo de energia, bem como a emissão de gás de efeito estufa, tem aumentado vertiginosamente no planeta, seja para fins de eletricidade ou de transporte. Assim, o MDL tem incentivado a elaboração de projetos voltados à demanda por novas fontes de matéria-prima energética que visem o desenvolvimento social e a preservação do meio ambiente. "Estima-se que em 2080 o planeta terá 11 bilhões de habitantes. Para atender essa demanda, a geração de energia terá de quintuplicar". Após a assinatura do Protocolo de Kyoto, em fevereiro de 2005, 1.403 projetos já foram apresentados ao MDL em todo o mundo. Pikman deixou claro, porém, que o mundo não vai prescindir do petróleo. O combustível continuará sendo necessário, apenas vai dividir a demanda com os biocombustíveis.