O Ministério das Comunicações deve prorrogar, até 8/3, o prazo, que se encerraria em 21/1, para que as associações mantenedoras de rádios comunitárias atendam ao Aviso de Habilitação, uma espécie de edital que define as exigências e a documentação necessárias para que essas entidades se candidatem a realizar legalmente suas transmissões.

"Algumas medidas já estão sendo tomadas no ministério para que, até a próxima sexta-feira, a prorrogação seja concedida por mais 45 dias", assegurou Alexandra Luciana Costa, coordenadora de Radiodifusão Comunitária, do Ministério das Comunicações. Ela participou nesta segunda-feira, 15/1, de encontro na Assembléia Legislativa, promovido por entidades de apoio ao setor, entre elas a Frente Parlamentar em Defesa das Rádios Comunitárias, e o gabinete do deputado Carlos Neder (PT).

O pedido de extensão do prazo foi formalmente apresentado pela Defensoria Pública do Estado e pelo Escritório-Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, da Faculdade de Direito da PUC/SP. "Uma das maiores dificuldades para as associações já constituídas é a necessidade de alterar seus estatutos, para adequá-los ao novo Código Civil", afirmou a defensora pública Renata Tibiriçá.

Para as novas entidades, por outro lado, costuma dar dor de cabeça a obtenção do registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Soma-se a isso o fato de o prazo do Aviso de Habilitação, publicado em 6/12/2006, ser simultâneo à época de festas de final de ano e férias escolares, período que tende a gerar dispersão, completa Renata.

A Defensoria e o Escritório-Modelo são duas das instituições que participaram de um mutirão de quatro dias para orientar as associações interessadas. O saldo de 68 atendimentos foi considerado baixo pelos organizadores.

Seleção transparente

Desde a promulgação da lei federal de regulamentação das rádios comunitárias, em 1998, 335 associações paulistanas já haviam solicitado ao Ministério das Comunicações autorização para funcionamento. E São Paulo era a única grande cidade onde não havia sido aberto o Aviso de Habilitação. A alegação do governo federal era técnica: a capital estava com espectro de transmissão congestionado.

Em 2004, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu um único canal para a cidade (o 198, na freqüência 87.5). Aquelas associações foram contatadas pelo ministério, tendo em vista a abertura do Aviso de Habilitação, e 94 encaminharam a documentação necessária para seu funcionamento legal.

Por questões técnicas, não haverá espaço para todas, adianta Alexandra Costa. O número de autorizações, segundo ela, deve ficar em torno de 78. "Por isso a seleção será bastante transparente, acompanhada pelos interessados. E um dos critérios de escolha será a representatividade que a associação tem e o apoio que deve receber da comunidade", ela informa.

Findo o prazo do Aviso de Habilitação, o ministério se compromete a divulgar, em 45 dias, a lista dos interessados e um mapeamento que tomará como base as subprefeituras da capital. A partir daí, comunidades próximas poderão se manifestar sobre as associações que apresentaram documentação e se articular para garantir a presença de uma delas na reta final, sem que se sobreponham. "A comunidade não pode sair perdendo", alerta Alexandra.

Mutirão

Para auxiliar as associações nas questões jurídicas, foi formado um mutirão, "uma espécie de poupatempo para o setor", diz Sérgio Gomes, diretor da Oboré, entidade que representa o Escritório Paulista da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc, que tem sede no Canadá).

Participam desse pool, além da Amarc, da Defensoria Pública e do Escritório-Modelo da PUC, a Associação dos Cartórios (Anoreg), o Instituto Conectas (da Fundação das Nações Unidas) e o Centro Acadêmico 22 de Agosto, também da PUC/SP.

As associações interessadas em receber atendimento podem entrar em contato com as entidades, nos seguintes telefones: Defensoria Pública, 3104-7152 ou 3105-5799; Escritório-Modelo, 3872-6992 ou 3873-3200; e Amarc, 3214-3766, ramal 214.