DA REDAÇÃO

"Temos uma visão solidária com a Grande São Paulo, mas não podemos continuar com a situação de captação de esgoto em Piracicaba", declarou o presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari e prefeito de Rio Claro, Cláudio Antônio de Mauro. A afirmação foi feita durante debate sobre abastecimento e racionamento de água na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), promovido pelo presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, deputado Donisete Braga (PT), nesta quinta-feira, 11/12.

A outorga que permite a reversão das águas do Piracicaba para a RMSP termina em agosto de 2004 e o prefeito advertiu que "o sistema precisa ser rediscutido". Ele anunciou a criação de um grupo de trabalho constituído por representantes dos diversos segmentos da sociedade e por autoridades dos governos federal, estadual e municipais, para discutir alternativas para a questão.

"É necessária a compensação financeira para os municípios que produzem água", propôs a prefeita de Ribeirão Pires e presidente do Subcomitê de Bacia Hidrográfica Billings/Tamanduateí, Maria Inês Soares. "O Estado necessita de gestão integrada dos recursos hídricos", ela ponderou. Maria Inês falou sobre a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 676, que trata da cobrança pelo uso da água, enviado pelo Executivo à Assembléia em 2000. "Mas os recursos arrecadados na bacia devem voltar para a bacia", advertiu.

"Já existe consenso entre os parlamentares em relação ao projeto, que só não foi votado devido à falta de orientação política do governo do Estado a sua base de sustentação aqui na Assembléia", avaliou Donisete Braga.

Fórum permanente

O presidente da Fundação Agência de Bacia do Alto Tietê, Júlio Cerqueira César Neto, também defendeu a aprovação do PL 676/2000. Sobre a atual crise de abastecimento, ele defendeu que "o gerenciamento da operação do sistema em fase crítica seja feito com a participação dos comitês de bacias, porque, além de técnico, é um problema político".

O representante da Fiesp, Romildo de Oliveira Campelo, culpou a Sabesp pelo caos de abastecimento na RMSP. "O que me assusta é que a Sabesp está acima e além dos debates. Eles têm respostas para tudo. É uma empresa omissa", desabafou, citando como exemplo de omissão o não-tratamento dos esgotos. "São lançados in natura no rio Tietê 76,3% dos esgotos produzidos. Nosso modelo dilui o rio no esgoto, e não o contrário", afirmou.

Essa posição foi ratificada pelo jornalista Armando Pereira Filho. Para ele, "é triste que os agentes executores da atual política dos recursos hídricos não estejam presentes ao debate, pois muitos pontos aqui discutidos merecem uma resposta do governo do Estado".

"Esforçamo-nos para que o presidente da Sabesp estivesse aqui, para que todos os atores envolvidos na questão fossem ouvidos, mas nosso convite não foi atendido", justificou Donisete Braga. "Pretendemos transformar a discussão de assunto tão importante para todos em um fórum permanente", salientou.

Além de diversos representantes de prefeituras, Câmaras Municipais e ONGs ligadas ao problema do uso racional da água, estiveram presentes ao debate os deputados Roberto Felício (PT) e Nivaldo Santana (PC do B).