Nesta época de fim de ano, em que 10 mil presos dos 138 mil que cumprem pena no Estado de São Paulo ficam em liberdade temporária, sob a explicação oficial de que eles passam o Natal e Ano Novo com seus familiares, é possível verificar o quanto nossas autoridades erram. Tem gente que chama isso de indulto, mas a palavra indulto significa perdão da pena e não libertação temporária. No entanto, para alguns desses milhares de presos, a saída da cadeia no Natal acaba sendo verdadeira ameaça à população, pois 8% deles não voltam para o presídio após o fim da permissão: preferem fugir.

Inúmeros indultados cometem outros delitos, tão logo são soltos. Decreto do presidente da República anuncia, a cada ano, critérios para a libertação de presos em todos os Estados brasileiros. Em São Paulo, o governo estadual reconhece que muitos dos condenados acabam não retornando às respectivas cadeias em que cumprem pena. Mesmo assim, esse prêmio vem sendo concedido todos os anos.

Existe também o sistema de indulto que dá liberdade condicional a presos condenados a uma pena não superior a seis anos e que até 25 de dezembro tenham cumprido apenas um terço da pena, além de outros casos. Ou seja: o que não falta é benefício para bandido. As explicações são sempre aquelas: as cadeias estão superlotadas e é preciso adotar um gesto humanitário. É incrível como algumas autoridades fingem não perceber que cadeia foi feita para punir quem comete crimes, quem prejudica a sociedade!

Curiosamente, em época de Natal, essas autoridades do País e do Estado não se lembram das vítimas e dos familiares das vítimas dos criminosos. Enquanto os autores de crimes são libertados, as vítimas não têm motivos para comemorar uma virada do ano. Se o Brasil continuar tolerante com o crime, lento para julgar e rápido para soltar bandidos, sempre haverá incentivo à bandidagem. Neste caso, não adianta ocorrer troca de acusações entre um e outro partido político: nos últimos anos, todos os que assumiram o poder têm sido frouxos para combater os elevados índices de violência e criminalidade.

Para se ter idéia dos absurdos, apresento aqui uma curiosidade: o aluguel de um flat na região da Avenida Paulista, uma das mais caras da cidade de São Paulo, fica em R$ 1.500,00 mensais. Um trabalhador da classe média gasta esse dinheiro em moradia, paga outras despesas e recolhe impostos.

Pois bem: ao pagar inúmeros tributos, esse mesmo cidadão de bem ajuda a financiar a manutenção de cerca de 340 mil presos nas cadeias do País. E aqui vai uma revelação chocante: cada preso que cumpre pena numa prisão brasileira custa ao poder público, a cada mês, a média de R$ 1.500,00, o mesmo que aquele flat na região da Avenida Paulista. A diferença é que o flat é usado por alguém que se esforça o ano inteiro para trabalhar, usando transporte coletivo precário, mantendo a família e vendo seu dinheiro sumir no fim do mês, enquanto Criminosos presos bandidos são sustentados com o dinheiro desse povo.

A informação é oficial, divulgada pelo diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuehme. Como se fosse um verdadeiro poeta, esse integrante do governo petista chega a uma conclusão absurda, dizendo que o País gasta todo esse dinheiro "para tornar as pessoas piores do que são". Não é incrível? Na verdade, os criminosos são levados para a cadeia como castigo, para que fiquem isolados da sociedade, para que reflitam sobre o mal praticado e para que a punição sirva de exemplo para outras pessoas.

De fato, há cadeias que se tornam escolas do crime. E isso acontece por incompetência dos governantes, O problema é que o governo federal não está dando conta das promessas básicas da época da campanha eleitoral e percebeu que não é fácil enfrentar a questão da segurança pública e do sistema prisional.

Temos de continuar construindo cadeias para todos os que ferirem as leis. E é preciso ser rigoroso com esses presos, fazendo com que eles não custem tão caro para o poder público e para os cidadãos. Fernandinho Beira-Mar, por exemplo, sai muito mais caro do que os R$ 1.500,00 do flat de São Paulo. Ele custa mais que um hotel cinco estrelas. Cada uma de suas transferências de cadeia, com jatinho fretado, é uma fortuna. Solução existe: basta tratar preso como preso, sem privilégios. Cabe ao Estado e à União construir tantos presídios de segurança máxima quantos forem necessários. O povo, que paga impostos, já não agüenta ouvir só desculpas, em vez de ganhar segurança.

*Afanasio Jazadji é radialista, advogado e deputado estadual pelo PFL