Em reunião realizada na Câmara Municipal de Araraquara, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Assembléia ouviu nesta sexta-feira, 19/5, as propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento de 2007 das regiões de governo de Araraquara e São Carlos. Esta é a oitava audiência e foi conduzida pelo vice-presidente da CFO, deputado Renato Simões (PT).

Após a exibição de um vídeo institucional, os deputados Simões, Enio Tatto, Mário Reali e Sebastião Arcanjo, todos do PT, compuseram a mesa. O deputado Edmir Chedid (PFL) passou a integrá-la posteriormente.

Simões afirmou que a credibilidade das audiências programadas para este ano se deve ao trabalho realizado no ano passado. Para o deputado, as reuniões deste ano têm dois objetivos: prestar contas do que foi feito a partir das audiências do ano passado, relatado em livro distribuído no evento, e promover o debate sobre as peças orçamentárias do exercício de 2007, com a oitiva de sugestões dos cidadãos participantes.

O presidente da Câmara de Araraquara, Ronaldo Napeloso, iniciou a série de pronunciamentos solicitando o aumento do efetivo policial, a aquisição de mais viaturas para o Corpo de Bombeiros, a instalação de unidade da Fatec, a melhoria das condições estruturais dos prédios escolares, verbas para a Santa Casa, pavimentação de vias na periferia, a duplicação de trecho da rodovia Araraquara"Ribeirão Preto e a construção de casas populares, entre outras reivindicações. Napeloso falou em nome dos demais membros da Câmara de Araraquara.

Donisete Rorato, vereador de Américo Brasiliense, priorizou a construção de uma creche pública em seu município. Rorato falou também sobre o bloqueio dos recursos orçamentários por parte do governo.

Carlos Alberto Nascimento, vereador de Araraquara, indicou a recuperação das bacias dos rios Mogi e Jacaré, a ampliação da dotação para o ensino técnico e a construção de um centro cultural de tradições para o povo migrante.

Márcia Lia, secretária de Governo da Prefeitura de Araraquara, destacou que o município assume muitas despesas que são de competência do Estado, como aluguel de prédios públicos e manutenção de equipamentos. Ela apontou a necessidade de pavimentação de ruas da cidade e de reforma do Hospital Nestor Goulart Reis.

A circense Joelma Costa preside a Associação de Famílias Circenses em Araraquara e sugeriu a criação de um programa de microcrédito para atividades circenses.

A vereadora Edna Martins afirmou que a educação e a saúde precisam ser priorizadas, com a implantação de planos de carreira para professores. Ela pediu verbas para o Hospital Nestor Reis e a reforma de prédios escolares.

Aparecido do Carmo de Souza, presidente da Câmara Municipal de Matão, apontou como prioridade o combate às enchentes, a instalação de escola conveniada ao Senai e a construção de moradias populares.

Carlos Roberto de Souza, do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteeps), reforçou a importância da aplicação de 2,1% da arrecadação do ICMS no ensino técnico e tecnológico.

O estudante de Ciências Sociais da Unesp, Luis Michel Françoso, solicitou moradias universitárias, providências com relação à restrição ao uso de transporte com desconto e a criação de um fundo orçamentário específico para benefícios a universitários.

A situação precária da Santa Casa de Araraquara foi tratada pelo engenheiro Roberto Massafer. Ele afirmou que o hospital precisa de reforma geral e de equipamentos.

O vereador Carlos Pinheiro, de Araraquara, solicitou convênio entre o hospital da cidade e o Iamspe, a construção de uma estação de tratamento de esgoto e verbas para a Santa Casa.

Verbas para o Hospital de Taquaritinga, bem como para as santas casas da região, e recursos para pagamentos de precatórios foram pedidos pelo prefeito de Dobrada, Carlos Augusto Belintani.

São Carlos

A cidade de São Carlos foi representada na audiência pelo secretariado municipal. Leandro Severo, secretário de Governo, tratou da questão da segurança. Ele solicitou aumento do efetivo policial militar e civil e lembrou que a cadeia da cidade tem sérios problemas com a superlotação de presos.

O secretário da Fazenda do município, Gilberto Perre, falou sobre o transporte escolar e pediu que o governo cumpra o que determina a Lei de Diretrizes Básicas da Educação e arque com o custeio desse transporte. "Nosso município gasta R$ 2 milhões para manter essa despesa."

Dirceu Barbano é secretário da Saúde de São Carlos e apontou a importância da assinatura do pacto federativo da saúde. "Sem contar que falta política de valorização do servidor público", acrescentou Barbano. Ele reivindicou a instalação em sua cidade de um centro de desenvolvimento e pesquisa para que possam ser implementados projetos de equipamentos avançados para diagnósticos de saúde.

O vice-prefeito e secretário de Ciência e Tecnologia de São Carlos, Emerson Leal, defendeu a causa ambiental e solicitou a construção de aterro sanitário e de três ecopontos para a coleta de resíduos de construção civil.

O secretário da Agricultura, Sergio Dutra, reivindicou a pavimentação de estradas rurais, a construção de pontes sobre o rio Quilombo e o repasse dos recursos destinados aos consórcios municipais.

Participação parlamentar

O deputado Sebastião Arcanjo, integrante da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia, afirmou que as audiências são a perspectiva de romper com a forma tradicional com que o Orçamento vinha sendo produzido, sem emendas pontuais. "Distribuir os R$ 80 bilhões do Orçamento paulista de maneira mais justa é, como afirmou o governador Lembo, abrir a bolsa das elites."

Enio Tatto reforçou que precisa haver a quebra do bloqueio de recursos já aprovados pela Assembléia. O deputado comentou o trabalho feito pela comissão no ano passado.

O relator das peças orçamentárias, Edmir Chedid (PFL), destacou que a Assembléia aprovou no último Orçamento mais de 2 mil emendas, iniciativa inédita no Legislativo. "Conseguimos aumentar os recursos para a saúde em R$ 100 milhões", disse Chedid, afirmando que o Parlamento quer aprovar peças orçamentárias que passem na íntegra pelo consentimento popular. "Que sejam feitos investimentos onde eles são necessários."

Sobre a segurança, Chedid informou que não se pode aceitar que secretários estaduais tenham feito acordo com o crime organizado. "Se isso aconteceu de fato, vou sugerir a saída de ambos. O primeiro é Nagashi Furukawa, que permitiu o indulto a 12 mil presos, apesar de ter o conhecimento de que ações criminosas estavam sendo tramadas."