Da redação

O primeiro módulo do congresso internacional de cidades - URBIS 2003, que acontece no Parque Anhembi até sexta-feira, dia 25/7, abordou o tema do financiamento do desenvolvimento local. Em quatro conferências simultâneas, realizadas na tarde desta quarta-feira, 23/7, foram debatidas questões de políticas fiscal e tributária, de financiamento de políticas habitacionais e de infra-estrutura urbana, cooperação internacional e parcerias entre setor público e iniciativa privada.

O tema "Políticas fiscais e tributárias e fortalecimento dos governos locais" reuniu no auditório Elis Regina o secretário do Governo Municipal de São Paulo, Rui Falcão, o consultor e ex-secretário de Finanças da cidade de São Paulo, Amir Khair, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o secretário da Fazenda Distrital de Bogotá (Colômbia), Israel Fainboim Yaker.

Consenso entre os debatedores, a situação crítica das finanças municipais deve-se em grande parte às crises sucessivas enfrentadas pela economia brasileira nas últimas décadas. Na avaliação de Bernard Appy, a perspectiva que se anuncia, a longo prazo, é a da descentralização e do fortalecimento das unidades federativas. Entretanto, a situação das finanças públicas, mesmo num futuro quadro favorável de crescimento econômico, não deve sofrer alterações em ritmo acelerado. A situação só será revertida gradualmente.

"A saída não será pela simples redistribuição dos recursos tributários entre os entes da federação. É necessário melhorar em todos os níveis a qualidade da tributação e dos gastos públicos." Appy defendeu o caminho da simplificação dos tributos para estimular a competitividade e reduzir a sonegação e os custos operacionais de arrecadação. Quanto ao aspecto gastos públicos, o secretário valorizou ações locais integradas e as experiências de orçamento participativo, como um instrumento que confere mais eficiência e transparência às despesas de governo. "Às vezes, o governo pensa que sabe o que é melhor para a população, mas não sabe de fato o que ela considera importante. Por isso os mecanismos de participação geram mais eficiência, economia e transparência", concluiu.

O representante do Ministério da fazenda advogou ações conjuntas entre as três esferas de governo para se obter uma visão abrangente do processo fiscal. "Os esforços nos próximos anos devem ser dirigidos para a avaliação do perfil dos gastos públicos e das competências em matéria tributária." O desafio, segundo o secretário, é inverter a atual situação de carga tributária elevada e investimentos públicos deprimidos.

Amir Khair também defendeu a descentralização de recursos e das competências tributárias. Ele fez uma análise dos tipos de tributos cobrados no Brasil e advertiu sobre os impactos que a reforma tributária poderá causar em alguns municípios mais vulneráveis. Khair ponderou que, com excessão das capitais, os demais municípios brasileiros dependem quase absolutamente das transferências da união e dos estados. As cidades apresentam uma média de 13% apenas de receitas próprias. Entretanto, desfrutam de uma condição que pode lhes ser favorável. Como as operações de crédito aos municípios são ainda muito incipientes no país, o nível de endividamento deles é muito baixo. Existiria aí, na avaliação de Khair, um largo espaço para se procurar alternativas de financiamento.

110% mais Bogotá

Para não restar a impressão que em matéria tributária não há surpresas, o secretário da Fazenda Distrital de Bogotá, Israel Yaker, relatou experiência surpreedente. Na tentativa de adotar medidas fiscais que impactassem os investimentos, a atual administração daquela cidade propôs uma reforma tributária para elevar a arrecadação. A proposta foi rechaçada pelo Conselho da Cidade, mas o executivo municipal não desceu do barco. Lançou a campanha 10% mais Bogotá, conclamando o cidadão contribuinte a pagar voluntariamente 10% a mais sobre o valor dos impostos prediais e sobre veículos.

Segundo Yaker, a proposta ganhou vulto e saiu da órbita fiscal para ganhar uma dimensão de campanha cívica. Além de os contribuintes concordarem em pagar mais 10% de impostos e taxas, os funcionários públicos passaram a trabalhar mais tempo para a cidade e cidadãos passaram a fazer doações de outras naturezas. Com essa onda favorável aos projetos de investimentos propostos, a prefeitura já pensa na opção de institucionalizar a contribuição adicional.