O trabalho rural de colher laranjas, na atual sistemática que vem sendo adotada " efemismo para imposta " pelas grandes corporações que dominam o mercado de suco concentrado vem gerando um empobrecimento geral da região citricultora do Estado de São Paulo, onde estão os municípios de Araraquara e seus vizinhos, antes conhecida como Califórnia Brasileira. O empobrecimento ocorre tanto porque os pequenos e médios produtores não têm como obedecer às regras de colheita segmentada exigidas pela indústria compradora das safras tanto quanto porque há 30 anos não há investimento público no setor, e os pés de laranja começam a perder sua produtividade aos 25 anos de idade.

Essas informações foram trazidas pelo Ministério Público do Trabalho e por representantes da agricultura paulista à audiência pública da Comissão de Relações do Trabalho da Assembléia Legislativa realizada nesta quarta-feira, 16/11. Embora o assunto fosse o trabalho informal e terceirização na citricultura paulista, o fato gerador da audiência foram as 10 mortes ocorridas este ano entre cortadores de cana. As denúncias veiculadas em jornais regionais e nacionais motivaram o deputado Simão Pedro (PT) a requerer a audiência.

Nada de simples

O procurador do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Ricardo Vagner Garcia, explicou que o processo de colheita de laranja não é tão simples: os compradores de suco concentrado têm padrões de qualidade que obrigam a colher a fruta em épocas de maturação diferenciadas para gerar o produto correto. Pequenos produtores não têm como arcar com custos de contratação de mão-de-obra para períodos de colheita curtos e segmentados.

Por outro lado, os trabalhadores são arregimentados por meio de "condomínios" ou convênios entre produtores que, segundo o procurador, nada mais são que empresas de contratação de mão-de-obra, ou "coopergatos". Essas empresas arregimentam trabalhadores em outros estados, como Piauí e Maranhão, e as condições de trabalho acabam se revelando as piores, com alojamentos inadequados, má higiene, pagamento inferior ao combinado e jornada de trabalho excessiva.

Produtores propõem soluções

A indústria de suco concentrado em São Paulo é dominado, segundo Ricardo Garcia, por quatro grandes empresas, desde o plantio até a entrega do suco para os compradores estrangeiros: Cargill, Cutrale, Citrosul e Citrovita. Representados pela Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, os citricultores propõem que a indústria assuma a tarefa da colheita, por meio de empresas legais de contratação de mão-de-obra, com garantia integral dos direitos trabalhistas, e propõem a extensão do seguro-desemprego ao trabalhador safrista.

Representante da Associação dos Citricultores do Estado de São Paulo (Associtrus), Flávio Viegas apontou também a vertiginosa redução do preço do suco ocorrida com a concentração nos grandes produtores. Na década de 80, a tonelada do suco era vendida a US$ 1.200 a US$ 2.000 e, hoje, as "4C", como são conhecidas, vendem, ou repassam, em suas palavras, a US$ 850, o que não cobre os custos de produção.

Informalidade e más condições

Mauro Bragato (PSDB), presidente da comissão, indagou sobre o tamanho da informalidade. Para o procurador Garcia, é difícil de mensurar, pois a informalidade, além de clandestina, está infiltrada na legalidade. Ana Martins (PCdoB) indagou especificamente sobre as mortes nos canaviais. Garcia explicou que as condições de saúde são agravadas pela atuação "risível" dos médicos do INSS que fazem as perícias, pois muitas vezes atestam que o trabalhador lesionado está apto para o trabalho: "Ora, o trabalhador que corta cana, se sofre uma lesão e não tem como ser readaptado para funções mais leves; se não pode mais cortar cana (em definitivo), tem que ser aposentado!"

Além disso, as jornadas são excessivas e houve significativo aumento na quantidade de cana cortada produzida: hoje o trabalhador corta pelo menos 15 toneladas por dia. E o sistema de pesagem transforma o peso em metros, cuja correspondência ninguém consegue explicar e que gera pagamento evidentemente inferior ao devido.

Os atestados de óbito, segundo Garcia, todos indicam causas como mal súbito, pancreatite, e outros males sem nexo causal com a atividade profissional, sem fundamentação e sem autópsia. Para ele, a morte dos trabalhadores está diretamente relacionada ao excesso de trabalho e, segundo ele, "hoje temos uma certeza: que a causa da morte está sendo escondida."

O Ministério Público vai exigir na Justiça o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que não vêm sendo cumpridos pelas usinas. A Comissão de Relações do Trabalho deve realizar outra audiência para continuar tratando do tema.