O Teatro Augusta foi o cenário na noite de terça-feira, 6/6, de um debate sobre a implantação do Projeto de Ação Cultural (PAC) e sobre as reformulações das leis Rouanet e de audiovisual promovido pelos deputados Arnaldo Jardim (PPS) e Alberto Turco Loco Hiar (PSDB). O evento contou com a presença do secretário estadual da Cultura, João Batista de Andrade, do consultor de política cultural e editor da revista Cultura & Mercado, Leonardo Brant, da produtora Van Fresnot e do presidente estadual do PPS, David Zaia.

Segundo Jardim, foi um evento oportuno, pois o governador Cláudio Lembro assinou, na manhã do próprio dia 6/6, na sede da Fiesp, o decreto que regulamenta o PAC (Lei 12.268/06). Do total de recursos liberados para o primeiro ano de vigência da lei, R$ 25 milhões serão provenientes de recursos orçamentários do Estado e outros R$ 20 milhões de incentivos fiscais para dedução de valores a pagar no ICMS das empresas patrocinadoras.

Para uma platéia formada por representantes da cultura de diversos municípios paulistas e do Executivo estadual, além de produtores culturais, intelectuais e lideranças políticas, o secretário João Batista defendeu a implantação do PAC. "Na Fiesp, durante a assinatura do decreto que regulamenta o PAC, estiveram com o governador Cláudio Lembo quatro secretários estaduais e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o que demonstra a importância desta política pública de incentivo à produção cultural", destacou. "O próprio presidente da Fiesp afirmou: "Precisamos gastar até o último tostão, para que no próximo ano possamos pedir a ampliação destes incentivos fiscais". Ou seja, no âmbito do empresariado, está semeada a certeza de que a implantação vai definir o destino desta lei."

O secretário fez questão de destacar que a PAC não significa um afastamento do Estado da sua função de patrocinador da produção cultural, mas um instrumento financeiro que complementa as atividades já executadas pela própria secretaria, como a ampliação do Projeto Guri, a Fábrica de Cultura e o Projeto Bem-Te-Vi. "Precisamos descentralizar investimentos e aumentar a produção independente, pois a cultura simboliza a expressão da massa crítica da sociedade, dos seus sonhos e aspirações. A inclusão cultural é uma forma de promover a inclusão social da população."

Tanto Van Fresnot como Leonardo Brant destacaram o caráter inovador da legislação paulista em comparação com as leis federais de fomento cultural, pela descentralização dos investimentos e por ser fruto de um intenso debate da classe política com os órgãos públicos e a sociedade.

O deputado Arnaldo Jardim destacou que o PAC, da maneira com que foi concebido, "transcende governos, pois estabelece uma política pública permanente de incentivo à cultura". Porém, destacou a necessidade de aprimorar constantemente este mecanismo durante a sua implantação, "principalmente na avaliação dos incentivos fiscais para empresas, pois o dinheiro público não pode ser utilizado para promoções de marketing, o que destoaria do intuito desta legislação".

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