Audiência pública solicitada pelo deputado Luiz Carlos Gondim (PPS) e realizada no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa na quarta-feira, 28/05, discutiu a prática da pesca no Estado. O processo de discussão de temas relativos à pesca foi intensificado nos últimos dias devido à proximidade da regulamentação de um decreto que pretende restringir a passagem de pessoas e embarcações em ilhas e mar aberto. A data de assinatura do documento, que seria 8 de junho, foi prorrogada para mais de um mês, conforme comunicou o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, no dia 19 de maio, em Ubatuba.

Graziano, mais uma vez, não compareceu à audiência na Assembléia, enviando como seu representante o técnico Wagner Neto. Esta postura não foi bem vista pelos pescadores, que também não aceitaram bem a proposta da minuta elaborada pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente que foi disponibilizada na internet no site www.ambiente.sp.gov.br, no último dia 26. Fernando Ribeiro, presidente da Associação de Pescadores Artesanais Fernando Brasil do litoral Sul, até ironizou a iniciativa afirmando que a Secretaria "antes de colocar na internet uma minuta, deveria enviar para cada comunidade de pescador um computador com internet".

A não aceitação da minuta é porque ela sugere a criação das APA´s (Área de Proteção Ambiental). Os pescadores foram categóricos: "Não às APA´s!". Eles argumentaram que a pesca artesanal não causa impacto ao meio ambiente e ainda relembraram que o governo deveria se preocupar em fiscalizar a poluição da água, causada principalmente por grandes empresas e embarcações. Os pescadores disseram que a minuta não proíbe a pesca artesanal e esportiva, mas também não esclarece quais áreas serão destinadas para a sua prática. O técnico do Meio Ambiente tentou amenizar as indagações da categoria, dizendo que as áreas funcionarão como Zonas de Estudo para preservação do Ecossistema e do Meio Ambiente, mas os pescadores permaneceram irredutíveis.

Edson de Souza, presidente do Sindicato dos Pescadores do Estado de São Paulo, disse que a preocupação em criar as APA´s é para a projeção do Brasil no mundo no que se refere à preservação do Meio Ambiente e o retorno financeiro que isto dará ao governo. Questionou também para onde irão as famílias que moram nos mangues com a restrição dos espaços para preservação ambiental.

O diretor da ONG Viva-Mar, Ricardo Rocha, frisou que é preciso criar uma área de fiscalização e vigilância e não uma APA. "Todo mundo sabe o que é certo e o que é errado, mesmo porque já se tem definida a época de pesca permitida para cada tipo de peixe, então, [o pescador] foi pego fazendo coisa errada, tem que ser penalizado", disse Rocha.

Segundo o deputado Gondim, alguns pontos foram definidos durante a audiência, como a criação de uma comissão especial com poder deliberativo para atuar junto à Secretaria do Meio Ambiente com a representação de toda comunidade pesqueira envolvida. Também disse que está em estudo a elaboração da minuta de projeto de lei desta Casa ou do Governo, além da criação de uma Frente Parlamentar da Pesca.

Gondim ainda ressaltou que seria necessária a criação de um levantamento dos índices sócio-econômicos das colônias de pescadores e dos ganhos que os municípios terão com as APA´S. o deputado destacou ainda a necessidade da criação de uma Secretaria da Pesca para fomentar a pesca e a aqüicultura.

Todos esses pontos serão encaminhados ao secretário Xico Graziano e uma nova reunião será marcada.



lcgondim@al.sp.gov.br





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