DA REDAÇÃO

A Assembléia Legislativa de São Paulo voltou a debater nesta quarta-feira, 31/10, o substitutivo ao projeto de lei que cria o Código de Pesca do Estado. A grande discussão do dia girou em torno do registro para a pesca.

O tenente Washington Pilan, do 2º Batalhão de Polícia Florestal Militar, com sede em Birigüi, reclamou da falta de repasse de recursos auferidos pelo Ibama, com os atuais registros, para a Polícia Florestal. Segundo Pilan, "a Polícia Florestal não recebe um centavo do Ibama e chegou a hora de brigarmos para que os recursos sobre taxas cobradas fiquem no Estado", acrescentando que a tendência é de que todos os Estados regulamentem a pesca: "Mato Grosso encabeçou a fila. É hora de São Paulo se manifestar."

A solução encontrada é o compartilhamento de dados entre Estado e União e a outorga de uma carteira única, com a cobrança de uma única taxa, podendo o registro ser usado nas duas jurisdições, a federal e a estadual.

O grupo de trabalho discutiu ainda a questão da poluição, no tocante aos efluentes das redes de esgotos e os resíduos líquidos ou sólidos lançados nas águas. O código considera como poluição "qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas das águas que possa constituir prejuízo, direta ou indiretamente, à fauna e à flora aquática".

O código versa também sobre a política de incentivos à industrialização do produto da pesca. Dentre as propostas, encontram-se a concessão de incentivos fiscais; o redimensionamento da frota pesqueira artesanal; a adequação de instalações industriais; e a abertura de linhas de crédito.

Participaram das discussões desta quarta-feira representantes do Departamento de Pesca do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Federação dos Pescadores de Santos, das colônias de pescadores de Santa Fé do Sul, Itanhaém, Bertioga, Rosana e Pirassununga, além de assessores parlamentares dos deputados Edson Gomes (PPB), Edson Aparecido (PSDB) e Mariângela Duarte (PT), promotores do evento.

Estiveram presentes também Pedro Bedran e José Carmona Jr., representando as prefeituras de Araçatura e Buritama, respectivamente; Tsuneo Okida, presidente da Federação dos Pescadores do Estado de São Paulo; Sonia M. Ferreira, representante da Pastoral da Pesca; Antonio Silvestrini, Luiz Beringui, Enéas Xavier, José P. Filho, Marco da Silva, Evanildo Souza, Joel de Oliveira e Alcione Sponton, presidentes e integrantes de Colônias de Pescadores de todo o Estado; Paula Maria G. de Castro, Glaucio G. Tiago e Elmar C. Campos, pesquisadores do Instituto de Pesca; Nilton Gaioto, representante do Ministério da Agricultura; Luciano R. Zandoná, Alexandre L. Talarico, Alexandre Gonoff, Mauro Giorchino, Alvaro L. Dias, representando a pesca subaquática e Luiz Bertolotti, presidente da Associação do Lago Três Irmãos (ALTI), de Araçatuba.