CCJ aprova criação de CPI da Pedofilia
Presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), a CCJ aprovou a criação de uma CPI para investigar a extensão da prática do crime de pedofilia no Estado de São Paulo, proposta pelo deputado José Bruno (DEM). A comissão discutiu e votou os pareceres a 132 projetos sendo 113 projetos de lei, sete projetos de lei complementar, seis de resolução, três de decreto legislativo e ainda tres moções. Os projetos de lei 12 e 56/2009 e o Projeto de Lei Complementar 21/2009, enviados pelo Tribunal de Justiça que dispõem, respectivamente, sobre a criação de cargos no Tribunal de Justiça e a alteração da organização e da divisão Judiciárias do Estado, tiveram seus pareceres favoráveis aprovados.
Dentre os projetos aprovados destaque para PL 784/2008 de autoria do deputado Chico Sardelli (PV), que torna obrigatório o uso de energia solar para aquecimento da água nas edificações construidas pelo governo Estadual; Projeto de Lei 173/2009 de autoria do deputado Hélio Nishimoto (PSDB), proibindo a fabricação e comercialização de produtos que contenham bisfenol e que sejam destinados a crianças.
Também foram aprovados os projetos de lei 314 e 316/2009, de autoria do deputado Reinaldo Alguz (PV), que proíbem a queima de pneus sem a utilização de filtros eficazes e dispõem sobre a destinação dos pneus inservíveis; o PL 328/2009 juntado ao projeto 334/2009, ambos de autoria do deputado João Barbosa (DEM), proibindo a adição do conservante benzeno (benzoato de sódio) em vários produtos.
A Comissão aprovou ainda a criação de duas frentes parlamentares. A primeira, de autoria do deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), irá averiguar os casos da doença chamada Tireoidismo Crônico Autoimune nas divisas de São Paulo, Santo André e Mauá; a segunda de autoria da deputada Ana Perugini (PT) objetiva defender os consumidores de serviços de telefonia fixa e internet. Estiveram presente à reunião os deputados Afonso Lobato (PV), Baleia Rossi (PMDB), Cassio Castro Navarro (PSDB), André Soares (DEM), Salim Curiati (PP), Vanderlei Siraque (PT) e Ana Perugini (PT).
Notícias mais lidas
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Alesp aprova aumento de 10% para policiais militares, civis e técnico-científicos
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Governo envia à Alesp projetos com diretrizes orçamentárias para 2027 e reajuste do mínimo paulista
- Quadro de Apoio Escolar pede aprovação de piso nacional no Senado
- Deputado pede a Estado proteção a perito que relatou pressão na investigação do caso Vitória
- Servidores de Louveira em greve denunciam terceirização e confisco de aposentadoria
- Mães atípicas: mulheres que se refizeram na individualidade dos filhos
- Impactos da extinção de cargos públicos estaduais são debatidos na Alesp