Nesta quarta-feira, 24/9, estiveram presentes em audiência pública, presidida por Fernando Capez (PSDB), na Assembléia Legislativa, o presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO), Emil Adib Razuk, o presidente da Associação Paulista de Cirurgiões-dentistas, Wilson Chediek, e profissionais da área, para discutir a legalidade e o limite da contribuição sindical dos profissionais de odontologia.

Um dos problemas discutidos foi a fixação do valor da contribuição dos dentistas em R$ 114, o que, segundo os presentes, é feita de maneira arbitrária. De acordo com a Constituição brasileira, o valor a ser pago anualmente ao sindicato deve ser referenciado ou estipulado pelo Executivo, mas, segundo Capez, como não há esse referencial o sindicato deve realizar uma assembléia geral com todos os filiados e participantes para decidir o valor. Mas, Chediek contou que houve apenas uma reunião para decidir o valor deste ano e não dos anos anteriores. Capez afirmou que é ilegal a cobrança de quaisquer valores anteriores a 2008. "O valor da contribuição de R$ 114 será considerado ilegal até que o sindicato apresente cópia fidedigna da lista dos presentes e participantes da referida assembléia geral", completou Capez.

Razuk afirmou que o CRO repudia a fiscalização do exercício dos profissionais por parte do sindicato, pois essa é uma responsabilidade do conselho. Ele também espera uma posição da Delegacia Regional do Trabalho quanto ao valor da contribuição sindical. Capez informou que nenhum profissional é obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

Outro ponto importante abordado foi a legalidade da posse do atual presidente do sindicato, Pedro Petrere. De acordo com Wilson Chediek, quando o ex-presidente faleceu, em 15 de agosto de 2007, Petrere ocupou o cargo por ser o vice-presidente, mas ele deveria ter convocado novas eleições para legitimar a presidência. Chediek complementou dizendo que o estatuto sindical foi modificado, tornando extinta a necessidade de realizar novas eleições. Ainda segundo Chediek, a lista de presença da suposta reunião não transmite muita confiança, uma vez que sua legalidade deverá ser apurada na Justiça.

"Há dúvida sobre a veracidade e autenticidade das listas dos supostos participantes dessa assembléia, o que levará a providências, inclusive, em âmbito criminal", informou Capez. O deputado pretende avaliar documentação trazida pelos profissionais, pois considera graves as denúncias, que devem ser apuradas pela Justiça.