Da redação

A Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia quer aprofundar os debates sobre a revisão da política de contratos das concessionárias. Segundo o seu presidente, o deputado Sebastião Arcanjo, o Tiãozinho do PT, os reajustes tarifários baseados no IGPM geram grande desequilíbrio entre os interesses dos concessionários e dos usuários de serviços públicos e devem ser colocados em discussão pelos deputados a partir de agosto.

Também em agosto a Comissão pretende ouvir representantes de concessionárias e discutir com especialistas e autoridades alterações no modelo do setor elétrico. Fontes alternativas de energia constam da pauta. Sebastião Arcanjo diz que o estímulo ao uso do gás pode significar barateamento das tarifas de transporte e menor poluição do ar nas cidades de médio e grande porte.

A viabilidade de projetos nessa área, assim como a busca de linhas de financiamento do BNDES para o setor devem ser objeto de audiências públicas da Comissão com autoridades do Ministério de Minas e Energia e com a diretoria de Gás e Energia da Petrobras. Já está programado para 18 de agosto um seminário sobre o uso de gás natural com representantes da Petrobras e da Comgás.

Conflito de gestão

Na área de saneamento, um dos assuntos que devem provocar discussões acaloradas, segundo o deputado, é o projeto que a Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara de Vereadores propondo o Sistema Municipal de Regularização dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (SIRE) e o Plano Municipal de Saneamento. Se o projeto for aprovado, a cidade passa a exercer seu papel de poder concedente dos serviços de saneamento básico na Capital. Com isso, a Prefeitura poderá inclusive participar da definição de preços e tarifas praticados pela Sabesp.

"A Sabesp adota uma postura unilateral. A proposta da prefeitura altera essa relação ao afirmar um tipo de gestão compartilhada. É preciso abrir espaços para que prefeituras e consumidores intervenham nas políticas de saneamento", avalia o deputado petista.

Procedimentos e qualidade

Sebastião Arcanjo explica que os trabalhos da Comissão estão sendo organizados de modo a conferir mais qualidade à apreciação das matérias e ao processo legislativo, bem como a aprofundar os temas debatidos.

"Alteramos certos procedimentos internos da Comissão, como o horário de funcionamento: fixamos um período na parte da manhã para a realização das sessões, de modo que não coincidam com as atividades de plenário e de outras comissões que funcionam à tarde. Dessa maneira, teremos mais tempo para aprofundar os debates."

Tiãozinho falou ainda de um outro procedimento que permitirá apurar a qualidade de pareceres dados às matérias que a Comissão analisa. "Estamos seguindo um modelo de distribuição de projetos baseado em critérios fundamentalmente técnico. Fazemos a distribuição das matérias durante os trabalhos da comissão, considerando os temas e os parlamentares mais especializados para avaliá-los. Levamos em conta, principalmente, a afinidade com o tema e, assim, damos preferência à qualidade técnica dos pareceres. Com isso, retiramos muitos dos obstáculos subjetivos predominantes quando prevalecem apenas os critérios político-partidários".

Outro aspecto ressaltado pelo deputado é a participação da sociedade nos trabalhos da Comissão. "Estamos conseguindo trabalhar internamente de maneira democrática e plural, condição que abre mais espaço para a participação da população, das universidades, sindicatos, representantes da iniciativa privada e entidades da sociedade civil. Isso é muito positivo: à medida que a Comissão ganha força e visibilidade externas, a própria sociedade civil encontra nela um canal para apresentar temas e pautá-los. Para atuar democraticamente, a Assembléia Legislativa precisa ser provocada pela sociedade e pela opinião pública".

A Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia Legislativa cuida também da concessão de serviços e bens públicos, de fontes de energia e da organização das entidades que a administram. Seu presidente, o deputado Sebastião Arcanjo, eletricitário e sindicalista, já havia coordenado a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas, quando foi vereador naquela cidade (1996 a 2002). Nessa época, acumulou experiência e passou a se interessar por questões relativas às privatizações, ao papel das agências reguladoras e ao controle social dos serviços públicos.