A Comissão de Assuntos Metropolitanos aprovou na tarde desta quarta-feira, 12/5, o Projeto de Lei 476/2005, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), que institui normas para assegurar conforto e segurança aos passageiros, motoristas e cobradores de ônibus intermunicipais nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista. Na justificativa do projeto, os argumentos são bem claros: vários estudos realizados entre categorias profissionais colocam o trabalho do setor de transporte como o mais penoso, e entre os diversos motivos (trânsito, envelhecimento da frota, embreagem mecânica, longa jornada de trabalho etc.) está o motor na parte dianteira dos veículos.

Estudos da Unesp apontam que 64,7% dos operadores em transportes estão com perdas auditivas por causa do excessivo barulho provocado pelo motor. O ruído médio a que ficam expostos é de 83,6 a 94 decibéis, volume equivalente ao barulho de um helicóptero. Além da perda auditiva, outros problemas são provocados pelo motor instalado na parte dianteira aos profissionais da área (tais como, por exemplo, trepidação e caloria). As consequências dessa situação vão desde o comprometimento da convivência social até a impossibilidade de o profissional continuar exercendo a sua profissão.

No Estado de São Paulo são mais de 100.000 (cem mil) profissionais em transportes (motoristas e cobradores), porém, além dos profissionais, devem ser considerados os usuários (principalmente os idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais) que também sofrem com o desconforto da poluição sonora provocada no interior do veículo por esse modelo de ônibus.

Durante a reunião também foi aprovado o Projeto de Lei 127/2007, de autoria da deputada Maria Lúcia Prandi (PT), que autoriza o poder Executivo a instituir o Projeto "Casa Abrigo", na Região Metropolitana da Baixada Santista. Ao todo foram aprovados pareceres favoráveis a três projetos de lei, além da aprovação do parecer que propõe o arquivamento do Processo 3751/2004.

Participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Davi Zaia (PPS), Ana Perugini (PT), Celso Giglio (PSDB) e Haifa Madi (PDT).