A Comissão de Segurança Pública da Assembléia ouviu nesta quarta-feira, 29/8, dois delegados da Corregadoria Geral da Polícia Civil, responsáveis pelos inquéritos decorrentes da apreensão, com o advogado Jamil Chokr, de 31 envelopes de dinheiro identificados com números de delegacias de polícia da capital paulista, totalizando R$ 27 mil.

A delegada Cintia Maria Quaggio, responsável pelo inquérito que apura o suposto recebimento de propinas por policiais civis, afirmou que, da lista de 450 telefones encontrada nos celulares do advogado, já foi confirmado que 92 pertencem a policiais, entre investigadores, escrivães, carcereiros, delegados e peritos, alguns deles já investigados pela corregedoria por outros crimes. "A demora nessa fase da investigação se deve ao fato de que nem sempre o titular da linha é quem usa o telefone", explicou.

Segundo Cintia, ainda não há previsão para a conclusão do inquérito, já que, após a identificação de todos os policiais que mantinham contato com Chokr, será nacessário apurar sinais de enriquecimento ilícito por meio da quebra do sigilo bancário e fiscal. A quebra do sigilo telefônico, por sua vez, indicará ainda se havia habitualidade nas comunicações entre o advogado e os policiais. "Mas essas são informações demoradas, já que dependemos de dados dos bancos, das concessionárias de telefonia e da Receita Federal".

A delegada reclamou também da morosidade da Polícia Federal na disponibilização de informações " obtidas principalmente na operação Xeque-Mate " que ligariam Chokr a Raimundo Romano, acusado de contrabando de componentes eletrônicos para a utilização em máquinas caça-níqueis. Com relação a isso, a comissão aprovou o envio de ofício ao Ministério da Justiça solicitando maior presteza da PF ao compartilhar informações com as polícias estaduais.

Honorários

Quanto à alegação de Jamil Chokr de que o dinheiro nos envelopes seriam honorários, a delegada afirmou ter constatado que o advogado realmente ingressou com várias ações na Justica para impedir a apreensão de máquinas de jogo. Questionada sobre a existência de uma "indústria de liminares", Cintia explicou que essa investigação ultrapassaria a competência de suas funções.

Finalizando, a delegada tranqüilizou os deputados de que as investigações estão caminhando e que os envolvidos serão indiciados. Ressaltou entretanto a dificuldade inerente à apuração dos crimes de corrupção ativa (oferecer propina) e passiva (aceitá-la). "É um crime de mão dupla, por isso é difícil de ser provado. Ambas as partes são culpadas", explicou.

Também falou à comissão o delegado José Antonio Ayres de Araújo, responsável pelo inquérito por tentativa de roubo do qual Chokr seria vítima. O advogado teria recebido voz de roubo de um motociclista, mas teria fugido em seu carro " que era blindado " e sofrido um acidente, após o qual os envelopes com dinheiro foram apreendidos pela PM.

Araújo esclareceu que sua declaração à imprensa de que "as letras poderiam significar Despesas Pessoais ou Departamento de Pessoal" foram mal interpretadas. "Queriam que eu afirmasse fatos sem provas, antes das investigações", explicou. O delegado também negou que houve demora em registrar a ocorrência ou que os policiais militares tivessem sido detidos, sob a acusação de terem manipulado as provas (os PMs escreveram em cada envelope o valor encontrado).

A reunião contou com a presença dos deputados Vanderlei Siraque (PT), Olímpio Gomes (PV), Said Mourad (PSC), Gil Arantes (DEM), Antonio Carlos e Pedro Tobias, ambos do PSDB. O presidente da comissão, Conte Lopes (PTB), fez aos delegados uma pergunta que ficou sem resposta: "Se a Polícia Militar também tem competência para apreender os caça-níqueis, por que não o faz?" A resposta foi apenas que a quase totalidade das apreensões dessas máquinas é feita pela Polícia Civil.