A Interlegis, organização que integra o Poder Legislativo em nível nacional e é liderada pelo Senado Federal, deu início nesta terça-feira, 27/5, através de videoconferência, à preparação da XI Conferência Nacional de Direitos Humanos. Faz parte dos objetivos da conferência fomentar discussões para que sejam implantados programas e planos em todos os estados brasileiros.

Atualmente, a preocupação não está apenas no desenvolvimento de políticas programáticas, mas também no monitoramento, fomento e disseminação de ações mais concretas dos temas em debate: universalização de direitos humanos, democracia, responsabilidade dos três poderes, e efetivo cumprimento das políticas públicas de direitos humanos.

O deputado José Candido (PT), da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, representou São Paulo na videoconferência, juntamente com membros da Secretaria da Justiça e de segmentos da sociedade civil envolvidos com a problemática dos direitos humanos.

Efetivamente, 13 dos 27 estados brasileiros participaram do evento, ao qual os demais não compareceram por problemas técnicos. Realizada em nível nacional, reuniu propostas para que a conferência, programada para acontecer entre os dias 15 e 18/12, em Brasília, contemple as demandas regionais de todo o território brasileiro.

Na videoconferência, que foi coordenada por funcionários da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, cujo responsável é Paulo Vannuchi, foram apresentadas as preocupações regionais, que variaram desde o impacto da implantação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e suas conseqüências no ecossistema à consolidação dos direitos dos negros, mulheres, idosos e adolescentes. Também foram abordados temas como saúde pública, direitos de propriedade e invasão de terras, exploração das riquezas nacionais e desigualdade de renda e direitos entre diferentes camadas da população.

Cíntia Regina Abrão, representante do poder Executivo e da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo, explicou que está em curso a preparação da VI Conferência Estadual de Direitos Humanos, cujos resultados serão aproveitados para uma preparatória de São Paulo ao debate nacional. Está em pauta a revisão do Programa Estadual de Direitos Humanos, que completou 10 anos em 2007.

O prosseguimento do trabalho tem como diretriz, segundo Cíntia, legitimar as atuais demandas sociais no plano estadual. O Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) foi contratado para realizar levantamento que permitirá a análise das realizações dos últimos 10 anos, cujos resultados, juntamente com as novas propostas que surgirem das demandas manifestadas pela sociedade civil, servirão de base para elaboração do próximo programa, que, por sua vez, deverá estar atrelado ao programa nacional de políticas públicas de direitos humanos.

O programa estadual, a exemplo do nacional, deverá estar preparado para agir em questões de proteção de todos os grupos cujos direitos são vulneráveis, que abrangem previsões gerais sobre educação, segurança, populações carcerárias, mulher, negro, homossexuais, procurando combater a discriminação e o não respeito aos direitos humanos de forma geral, o tratamento adequado às vítimas, programas de proteção a testemunhas, atingindo os mais diferentes segmentos da população.

Ainda de acordo com a representante da Secretaria da Justiça, o programa estadual de São Paulo foi o pioneiro, mas hoje em dia já há outros estados que desenvolveram programas próprios.