Comissão aprova PL sobre indenização aos oficiais de Justiça


03/03/2010 18:45

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Marco Porta<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2010/COMADMARCOPORTAZED_1706.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Marco Porta preside os trabalhos da Comissão de Administração Pública<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2010/CAPMARCOPORTAZED_1715.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 3/3, a Comissão de Administração Pública, presidida pelo deputado Marco Porta (PSB), discutiu e votou pareceres a projetos da pauta. De autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), o Projeto de lei 836/2008 teve parecer aprovado, entre outros projetos. O PL determina que os oficiais de Justiça, cuja morte ou invalidez tenha ocorrido no cumprimento do dever ou em razão desse, mesmo que fora do horário de serviço, farão jus à indenização proveniente de seguro de vida.

alesp