Da Redação

A Comissão de Economia e Planejamento da Assembléia receberá, no dia 14/8, o secretário de Economia e Planejamento, Andrea Calabi, a fim de discutir a elaboração do Plano Plurianual para o período 2004-2007.

De iniciativa do Executivo, o PPA deve ser encaminhado à Assembléia até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato, e deve ser aprovado e remetido à sanção do governador até o encerramento da sessão legislativa (quer dizer, até o final de 2003). Segundo o presidente da comissão, deputado Adilson Rossi (PTB), o PPA "deve contemplar um maior número de demandas, diferentemente do que aconteceu na apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004".

Adilson Rossi sugeriu aos demais integrantes da comissão que apresentem um esquema de trabalho, de forma que o órgão siga em uma única linha, em consenso. "Traçaremos um cronograma para os próximos dois anos." O deputado também pretende convidar representantes da sociedade civil para apreciar projetos, por meio de representantes dos segmentos envolvidos.

Rossi considera que a evolução das atividades da comissão poderia ser melhor se cada comissão debatesse apenas o tema a ela pertinente. "Algumas comissões realizam audiências sobre assuntos alheios às suas competências", diz o deputado, explicando que foram criadas 22 comissões temáticas justamente para evitar este tipo de conflito. Rossi afirmou ser importante também a manutenção da imparcialidade no trato dos problemas e a análise técnica em benefício da sociedade.

Duas comissões, um presidente

Outra comissão presidida por Adilson Rossi, a de Assuntos Municipais, é, segundo ele próprio, inoperante. "Sem dúvida, o maior desafio de Assuntos Municipais será resgatar o direito de exercer suas funções", disse o deputado, relatando que a emenda 15 à Constituição Federal tirou dos Estados a competência de legislar sobre os municípios.

"Existe uma nova Proposta de Emenda Constitucional, em tramitação no Congresso Nacional, que devolve aos estados essa prerrogativa", informou Rossi, lembrando que a PEC 13/2003 já recebeu o apoio de 28 senadores e de 15 assembléias legislativas. Para que os membros da Comissão de Assuntos Municipais acompanhem o andamento da matéria em Brasília, foi constituída comissão de representação pelo Legislativo paulista. "É de nosso total interesse que essa propositura seja aprovada, uma vez que temos 103 projetos - 51 de alteração de divisas e 52 de emancipação de distritos - amarrados em razão desse impasse", declarou Rossi.

Segundo ele, o dinamismo de Assuntos Municipais depende da deliberação da PEC 13, que está pronta para ser votada, uma vez que já foi aprovada nas comissões da Câmara dos Deputados. "Temos casos pendentes desde 1991, o que vem prejudicando centenas de habitantes, principalmente os que sofrem com a bitributação decorrente de divisas irregulares que enquadram um mesmo terreno em dois municípios", finalizou Adilson Rossi.