A Comissão de Segurança Pública (CSP) reuniu-se nesta quarta-feira, 22/11, no plenário D. Pedro I, com a finalidade de deliberar sobre extensa pauta. Iniciando os trabalhos, o presidente da comissão, Afanasio Jazadji (PFL), prestou homenagens ao deputado e seu companheiro de comissão, Coronel Ubiratan Guimarães (PTB), morto em 9 de setembro. Comunicou aos presentes que havia solicitado do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) cópia do inquérito envolvendo a então namorada do deputado Ubiratan, Carla Cepollina, suspeita de tê-lo assassinado. "O DHPP recusou-se a fornecer a cópia do documento argumentando que o relatório sobre o caso está sob sigilo da Justiça, não podendo ser enviado à comissão", esclareceu.

Jazadji lembrou da contribuição da CSP para que se concretizasse o processo movido pelo procurador Rodrigo Pinho contra o ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, por abuso de poder e desacato. "É importante que seja restabelecida a honra e a dignidade do Parlamento, que foi desrespeitado pelo ex-secretário", acrescentou.

Dentre os projetos de lei e projetos de lei complementar discutidos na reunião, num total de 18 itens, 15 foram aprovados, como o parecer favorável ao PLC 13/04, que autoriza o Poder Executivo a criar a Corregedoria Geral de Polícia. Outros pareceres aprovados (aos PLC 32/04, PLC 40/05, PLC 10/06, PLC 20/06 e PL 43/06) também dispõem sobre os servidores integrantes das Polícias Civil e Militar. Foram encaminhados 18 ofícios, três requerimentos de informação, uma carta e uma indicação para ciência. Também foram aprovados pareceres favoráveis a duas moções.

Pedido de vista

Os membros da comissão pediram vista dos quatro requerimentos constantes da pauta, dentre os quais dois referentes à quebra de sigilo bancário que teria sido praticada pelo Banco Nossa Caixa durante apurações relativas a contratos de propaganda e publicidade. Foi pedida ainda vista do requerimento de autoria do deputado Renato Simões (PT), que solicita que a comissão convide o corregedor geral da Administração Penitenciária, Antonio Ruiz Lopes, o delegado de polícia José Luiz Ramos Cavalcante e o coronel PM Ailton Brandão para prestar informações sobre o encontro que teriam tido, em 14 de maio, na Penitenciária de Presidente Prudente, com o suposto líder da facção criminosa denominada Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho. O requerimento de autoria dos deputados Vandelei Siraque, Carlinhos de Almeida e Enio Tatto, todos do PT, que solicita que a comissão convoque o ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, e outras autoridades responsáveis pela Administração Penitenciária para prestarem esclarecimentos sobre a constatação da existência de um esquema de escuta clandestina na sede da Secretaria da Administração Penitenciária, supostamente instalado pelo ex-secretário da Segurança Pública, teve pedido de vistas conjuntas.

Estiveram presentes à sessão Geraldo Lopes (PMDB), Antonio Salim Curiati (PP), Rosmary Corrêa (PSDB), José Zico Prado (PT), Renato Simões (PT), Varderlei Siraque (PT) e Carlinhos de Almeida (PT).