A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) aprovou nesta quarta-feira, 4/6, parecer favorável ao projeto do governador (PL 40/2008) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2008 a 2011.

O parecer de autoria do deputado Roberto Engler (PSDB) foi aprovado por cinco votos. Voto em separado apresentado pela bancada do PT (que recebeu três votos) criticava, na proposta encaminhada pelo executivo a falta de "análise mais detalhada da economia paulista, sobretudo em relação às suas potencialidades e desafios regionais e a inexistência de um projeto de desenvolvimento regional para o Estado". Na opinião do deputado Enio Tatto (PT), houve um retrocesso na discussão do PPA, com a não realização de audiências regionais no Estado. Mário Reali (PT) lamentou também que, das 642 emendas apresentadas ao PL 40, apenas 42 foram incluídas no relatório. "Ainda assim, 41 emendas foram acatadas na forma de 17 subemendas", completou.



Reunião com FMI



Também foi objeto de debates entre os membros da comissão, o projeto de lei de autoria do deputado Vicente Cândido (PT), que isenta os municípios paulistas do pagamento de ICMS na aquisição de bens destinados a compor o patrimônio municipal. Parecer do deputado Vitor Sapienza (PPS), contrário ao projeto, foi aprovado por 5 votos contra 3.

Outro voto em se­parado foi apresentado ao projeto de lei de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que institui o "Dia do Orgulho Lésbico". O voto contrário do deputado Waldir Agnello (PTB) foi aprovado por cinco votos.

Os deputados presentes à reunião aprovaram, ainda, pedidos de vista a 13 itens e aprovaram pareceres favoráveis a outras oito proposituras de parlamentares. Último item da pauta, foi aprovada solicitação da Secretaria da Fazenda para que seja agendada para o próximo dia 24/6, às 14h30, reunião da CFO com equipe do Fundo Monetário Internacional (FMI), que a pedido do governo de São Paulo avaliará o Índice de Transferência Fiscal do Estado.