O marco regulatório e os investimentos em tecnologia na área de saneamento foram discutidos em audiência promovida nesta terça-feira, 14/6, pela deputada Ana do Carmo (PT) e pela ONG Oxigênio.

"Esses temas têm sido discutidos em todo o país, que ainda está atrasado nessa área. Essa audiência é uma oportunidade para refletirmos sobre a necessidade de atualização das políticas ambientais e sociais no Estado", disse Ana do Carmo, na abertura do evento.

Marta del Bello, da Oxigênio, organização fundada em 1988 que tem, entre suas metas, contribuir para a preservação e o uso sustentável da biodiversidade, destacou a importância dessa discussão para os municípios. "Os gestores municipais terão que buscar solução para seus resíduos sólidos", lembrou.

São Bernardo do Campo já está propondo um modelo de sistema de gestão e manejo de resíduos sólidos, afirmou o secretário municipal de Planejamento Urbano, Alfredo Buso. "Ele inclui uma modalidade de coleta em que o pagamento dos serviços é feito a partir de um índice de qualidade no qual os cidadãos têm poder de interferência", disse.

O plano de SBC prevê ainda aumentar a abrangência da coleta seletiva, que hoje corresponde a menos de 1% do lixo da cidade, para 10% até 2016 e implantar uma usina de incineração que pode gerar energia suficiente para toda a iluminação pública municipal.



Plano Nacional de Resíduos Sólidos



No primeiro painel da audiência, a secretária nacional de Saneamento Básico, do Ministério do Meio Ambiente, Cláudia Monique Frank Albuquerque, abordou os avanços e desafios da Lei Federal 12.305/2010, que criou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. "Dependendo da forma como é tratado, o resíduo sólido pode deixar de ser um problema e passar a ser uma oportunidade, inclusive gerando recursos", ela observou. Entre os aspectos positivos da nova legislação, Cláudia destacou a responsabilidade compartilhada. "Hoje, a prefeitura tem que recolher e dar destinação adequada aos resíduos da produção industrial.

Com a responsabilidade compartilhada, a indústria e o distribuidor terão que trazer de volta ao ciclo produtivo esse material", disse. Isso pode ser feito pela reciclagem ou pela transformação adequada do resíduo em rejeito " a diferença entre eles é que este último não pode mais ser reaproveitado. Com essa medida, segundo a secretária, a indústria passará a se preocupar mais com o material que usa, já que terá que reciclá-lo depois. Além disso, os aterros receberão apenas rejeitos, e não mais resíduos, o que eleva sua capacidade e tempo de uso e viabiliza os investimentos nessas áreas de descarte. Vale lembrar que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos prevê a eliminação dos lixões até 2014.



Logística reversa



Complementarmente, a logística reversa, processo que inclui normas para coleta e reaproveitamento de produtos, será definida a partir de acordos setoriais entre o governo e a indústria. Entre os produtos que serão de início abrangidos por esse sistema estão pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, entre outros. "A logística reversa será implantada de modo a priorizar a atuação de cooperativas e associações de catadores e responsabilizar todos os elos da cadeia produtiva", completou Cláudia. Nesse enfoque, segundo ela, o plano estabelece uma política que se preocupa com o resíduo desde a origem do produto, e não mais apenas como objeto pós-consumo.

No segundo painel, a coordenadora de Saneamento da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, Mariza Guimarães, abordou a lei estadual de saneamento, que criou a Agência Reguladora de Saneamento e Energia (Arsesp). A lei foi complementada por um decreto do governador, pelo qual a secretaria passou a ter a possibilidade apoiar tecnicamente os municípios na elaboração de seus planos de saneamento, disse Mariza.

Como Cláudia já havia destacado na primeira parte da audiência, a partir de 2012 será exigido dos municípios que apresentem planos de saneamento para que possam se habilitar a receber aporte de recursos. (ot)