A Comissão de Saúde e Higiene reuniu-se nesta terça-feira, 25/3, para deliberar sobre pauta. Foram aprovados cinco projetos de lei, dentre os quais o de 462/2007, de João Barbosa (DEM), membro da Comissão, na forma do substitutivo apresentado por Analice Fernandes (PSDB), que determina aos órgãos da administração direta e indireta do Estado destinarem 5% do tempo de publicidade à veiculação de campanhas de combate ao tabagismo, drogas ilícitas e ao alcoolismo.

Foram aprovados também, em deliberação conclusiva, mais cinco PLs instituindo datas comemorativas, como o PL 621/2007, de João Caramez (PSDB), que cria o "Dia Estadual da Pessoa com Psoríase". Houve debate entre os parlamentares sobre o tratamento adequado aos portadores daquela dermatose, quando Celso Giglio (PSDB) citou tratamento existente em Cuba para a doença, o qual não tem eficácia comprovada.

Ofício de Luiz Carlos Gondim (PPS) requerendo agendamento de visita ao Hospital das Clínicas Luzia Pinho de Melo - Unifesp/SPDM, em Mogi das Cruzes, para apurar reclamações e denúncias de usuários, foi aprovado, sendo que o autor defendeu que a visita não seja marcada antecipadamente, para que se evite manipulações.

Gondim ainda referiu-se a sua preocupação com formas de prevenção e fiscalização contra a dengue em cidades fronteiriças ao Estado do Rio de Janeiro, suscitando debate entre os presentes sobre a questão. Ele também falou dos problemas que pacientes de câncer encontram para realizar radioterapia, citando o caso de hospital em Jaú que atende também pacientes do Paraná e do Mato Grosso do Sul, e que deixa de receber repasses do SUS por estourar as cotas de atendimento. Gondim sugeriu o aumento desse teto de recursos.

Valdomiro Lopes (PSB) referiu-se ao péssimo estado de conservação dos equipamentos de radioterapia da rede pública, defasados tecnologicamente, e propôs audiência com o ministro da Saúde sobre o assunto. O presidente Adriano Diogo (PT) sugeriu requerimento para criar comissão que investigue a questão.

Terceirização do Emílio Ribas

Em janeiro deste ano, a Procuradoria Geral de Justiça solicitou à Comissão de Saúde a confecção de parecer sobre a questão da terceirização do laboratório do Instituto de Infectologia Emílio Ribas. O pedido ficou a cargo de Uebe Rezeck (PMDB), que leu relatório com o histórico da instituição, atuante desde 1880, e referência nacional e internacional na área de infectologia, com parcerias com instituições de ensino, além de produção científica.

Ele considerou injustificável o desmantelamento dos laboratórios próprios do hospital, refutou a desculpa de redução de custos e aventou a preocupação com a qualidade dos exames e com a situação dos funcionários. Rezeck afirmou que a participação da iniciativa privada só se justificaria para complementação, mas disse que o atual laboratório supre a demanda.

Analice Fernandes elogiou o trabalho das Organizações Sociais que têm assumido serviços de saúde, mas questionou a necessidade de terceirização do Emílio Ribas. Ela sugeriu também que a comissão convide o secretário da Saúde para falar novamente sobre essa questão, o que foi aprovado pelos demais membros da comissão. Adriano Diogo informou que o parecer de Rezeck será levado à votação na próxima reunião.

SindSaúde

Benedito Augusto de Oliveira, o Benê, presidente do SindSaúde, agradeceu a oportunidade de falar na comissão, e somou-se à preocupação manifestada com a terceirização dos serviços de saúde, que vão para empresas que só se preocupam com lucro. Ele reclamou que a terceirização está acabando com os funcionários de carreira, e informou que sua categoria está em campanha salarial, lembrando que o salário-base da categoria está em torno de R$ 90 a 120.

Benê pediu ajuda da comissão para mediar a negociação coletiva dos funcionários da Saúde, e divulgou novo ato público, a ser realizado no dia 11/4, para discutir a política pública de saúde, melhorias salariais e a estruturação de plano de cargos e carreiras.

Ao final da reunião, o presidente pediu que Marcos Martins (PT) elaborasse requerimento de informações sobre a terceirização do laboratório do Hospital dos Sorocabanos, e considerou que já é hora de convidar o novo superintendente do Iamspe para discorrer sobre a situação daquele hospital. Também estiveram presentes os deputados Marcos Zerbini (PSDB), João Barbosa (DEM) e Afonso Lobato (PV).