Linamara Rizzo Battistella, secretária de Estado dos Direitos da Pessoa Deficiente, visitou a Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, 3/12, tendo sido recebida pelo deputado Waldir Agnello(PTB), vice-presidente da Casa. A finalidade da visita foi marcar a passagem do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e encaminhar ao Legislativo um balanço das atividades da pasta, definido pela própria secretária como responsável e transparente. "Esta é a única forma de tratar o dinheiro público com o devido respeito", disse ela.

A Secretaria tem, atualmente, na Rede de Reabilitação Luci Montoro, seis unidades fixas de atendimento, espalhadas por todo o Estado. Nesta quarta foi entregue ao público uma Unidade Móvel de Reabilitação, que proverá as demandas das regiões que ainda não dispõem de nenhum atendimento especial para portadores de necessidades especiais.

Segundo Battistella, o trabalho desenvolvido pela secretaria objetiva a inclusão universal da pessoa deficiente e espera atingir vários segmentos da sociedade. A questão das cotas de funcionários em empresas, por exemplo, tem implicações que devem ser analisadas com cautela para efetivar a inclusão completa. Há empresas que alegam não poder completar as cotas devido à falta da capacitação dos possíveis funcionários. A secretária, por sua vez, questiona se a capacitação não poderia ser desenvolvida pela própria empresa.



Universalização



Para a secretária, a universalização da acessibilidade desdobra-se em todos os segmentos e mostra o quanto de comprometimento social deve haver para a sua conquista. A mamografia, por exemplo, está dentro de uma área de políticas públicas que não inclui as mulheres com deficiência física, pois não há mamógrafo que se adapte à cadeira de rodas. Com isso, mais de três milhões de mulheres no país não têm acesso a um direito que lhes é assegurado.

Linamara Battistella é de opinião que a indústria deve ser pressionada pelos compradores de aparelhos, principalmente os compradores públicos, para que cumpram especificações que atendam a todas as pessoas. O Secretário Adjunto, Luiz Baggio Neto, destacou as dificuldades que os portadores de síndrome pós-pólio têm para ter acesso ao atendimento médico adequado:elas começam com a falta de conhecimento e informação sobre especificidades da síndrome (como a fraqueza muscular). De acordo com Baggio, "é normal que um portador de deficiência física vá ao posto de saúde por causa de uma dor de cabeça e acabe sendo encaminhado de volta para seu fisiatra por causa do desconhecimento dos médicos".

Ambos avaliaram, entretanto, que já há muito a comemorar, como o decreto do governador José Serra determinando que 100% das moradias de interesse social e seu entorno tenham um desenho capaz de garantir a acessibilidade total, considerando que a qualquer momento qualquer um pode ser, mesmo por um curto espaço de tempo, uma pessoa portadora de deficiência.

Outro exemplo positivo foi o fato de a Câmara dos Deputados, em decorrência de uma forte influência dos deputados de São Paulo, ter transformado a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência eleborada pela ONU em uma Emenda Constitucional.



Terceiro setor



Para Waldir Agnello, mesmo que a máquina governamental seja eficiente existem tarefas que só o cidadão pode executar. Segundo ele, o caminho para este trabalho é o terceiro setor. Referindo-se aos preconceitos, dificultam a vida das pessoas portadoras de deficiências, o deputado afirmou: "Existem diversas questões a serem compreendidas, trabalhadas e superadas para que possamos remover as barreiras culturais".

A deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) questionou o fato de a ajuda governamental federal destinada ao custeio de despesas de pessoas portadoras de deficiência ser suspensa quando ela consegue um trabalho. Segundo Amary, isso pode dificultar a integração do deficiente.

A Secretária concluiu sua visita afirmando que "a comemoração é da sociedade paulista, que tem um governo com um olhar respeitoso para o cidadão".