Iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos e da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos



Há quase quatro décadas os grupos feministas e especialistas em direitos humanos relatam a gravidade dos amplos problemas gerados pela violência praticada contra as mulheres. No entanto, apesar das campanhas e alertas dos mais variados organismos sociais feministas, os meios de comunicação têm apontado sensível aumento nas estatísticas de violência praticadas contra mulheres, meninas e homossexuais.

Com o objetivo de dar um basta nesta questão, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e a Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos " Regional São Paulo, realizaram nesta quarta-feira, 15/9, audiência pública para lançar a campanha Ponto Final na Violência contra Mulheres e Meninas.



Atendimento às vítimas



Eleonora Menicucci de Oliveira, pró-reitora da área de saúde coletiva da Unifesp, é uma das ativistas da causa feminista contrária à centralização do atendimento prestado às vítimas de agressão sexual. "Independente do local onde a paciente resida, as delegacias da mulher encaminham-na para o hospital Pérola Byington. Isso ocorre por orientação das Secretarias de Saúde e de Segurança Pública." A pesquisadora reforça que as vítimas de agressão precisam de atendimento especializado e, no Pérola Byington isso não é possível, dado o grande número de mulheres e meninas atendidas mensalmente. "São 280 mulheres e 347 crianças vítimas de agressão. Por isso, propomos a descentralização do serviço."

A socióloga sugeriu que o atendimento às vítimas de abusos sexuais seja realizado pela Unifesp. "Temos todos os serviços necessários à mulher", enfatizou. Para reforçar a necessidade do atendimento psicológico, Eleonora Oliveira afirmou: "As feridas curam, as cicatrizes não".

Apesar da Lei Maria da Penha, meios de comunicação apontam aumento nos casos de violência.

Liége Rocha, da União Brasileira de Mulheres e Télia Negrão, da Rede Nacional Feminista, comentaram o aumento dos casos de violência contra as mulheres e as contradições verificadas após a implantação da Lei Maria da Penha. "O número de casos e a forma como são praticados são assustadores", comentou Liége Rocha. "O cenário é de perplexidade", destacou Télia Negrão.

Ressaltando que a Lei Maria da Penha prevê atendimento amplo e específico às vítimas, a assessora na área de direitos humanos da Liderança do PT, Tatau Godinho, afirmou que, do ponto de vista das políticas públicas, o combate à violência contra as mulheres se insere em três áreas de atuação: segurança pública, saúde e justiça.

Segundo a ativista, apesar de São Paulo ter sido o primeiro Estado a implantar as delegacias da mulher e os abrigos para as vítimas de violência sexual e doméstica, e de ter sido o primeiro a oferecer o serviço de atendimento ao aborto legalizado, o número de instituições que prestam o atendimento especializado diminuiu sensivelmente. "A questão habitacional também deve ser debatida. As vítimas precisam de moradia", ressaltou a assessora.

O deputado Raul Marcelo (PSOL) afirmou que a sociedade é extremamente machista e, na sua opinião, o fato de vivermos em um mundo capitalista acaba coibindo as vítimas de violência sexual e doméstica de prestarem queixas contra seus agressores que, na maioria das vezes, são seus companheiros. "A mulher precisa de dinheiro para sobreviver, e a partir do momento em que ela faz a denúncia, se vê desprovida de recursos financeiros." Outro deputado a enfatizar a importância do debate foi Antonio Mentor (PT): "Esperamos que o debate contribua para os avanços que a sociedade precisa. É preciso mudar a visão da população, que tolera violações a direitos básicos".

Participou ainda do debate a presidente da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos " Regional São Paulo, Rosa de Lourdes.