No dia 23 de outubro cerca de 130 milhões de brasileiros decidirão, por meio de referendo popular, se concordam com a proibição da venda de armas de fogo e munição em todo o território nacional. A proibição decorre de lei cuja eficácia depende do SIM da maioria dos eleitores. Pelo que posso notar no dia-a-dia, já que em função do mandato percorro todo o Estado, a proibição, representado pelo SIM será vitoriosa porque o povo brasileiro está cansado das lamentáveis constatações, objeto de pesquisas que freqüentemente ganham manchetes no Brasil e no exterior, contribuindo sobremaneira para o desgaste da imagem do nosso país, a exemplo das que vêm sendo publicadas pela Unesco, órgão das Nações Unidas. Tais pesquisas demonstram que, dentre 49 países, o Brasil está em primeiro lugar em mortes de jovens por armas de fogo. Além disso, 104 pessoas são mortas por dia no nosso país, vítimas por armas de fogo. Como não bastasse, no período entre 1979 a 2003, das 550 mil pessoas mortas por armas de fogo, quase metade tinha entre 15 e 24 anos. Infelizmente, confirmando tais pesquisas, o Ministério da Saúde detectou que, no período de 1990 a 1999, em todo o território nacional, aproximadamente 270 mil pessoas morreram por discussões banais, vítimas destas armas, cujo exemplo mais comum são as brigas no trânsito.

A despeito das pesquisas acima, alguns dirão que o desarmamento só alcançará pessoas de bem. Não é verdade. As penas previstas no Estatuto do Desamamento, além coibir o porte ilegal de armas, ainda autoriza prisões em flagrante, evitando com isso a prática de crimes mais violentos, a exemplo dos inúmeros homicídios, seqüestros e roubos seguidos de morte " o chamado latrocínio " etc, posto que, porte ilegal de arma por si só já constitui crime autônomo. Todavia, se por hipótese, os favoráveis ao uso indiscriminado de armas tivessem alguma razão, ainda assim, a medida que proíbe o comércio de armas e munições revelar-se-ia altamente positiva: os números estão aí para provar. Em Londrina e Maringá, no Paraná, a entrega espontânea das armas proporcionou queda de 35% dos homicídios.

Aos contrários ao desarmamento, alguns movidos por interesses inconfessáveis, cuja principal argumentação é a cifra carreada pelo governo federal para a realização do referendo, não é ocioso lembrar que o SUS " Sistema Único de Saúde, para socorrer os baleados gasta de R$ 500 a R$ 1.000 por dia com internações em UTI, que podem durar 40, 50, 60 dias, recursos que, se economizados, poderiam ser aplicados no tratamento dos que mais precisam, além de equipar melhor os hospitais públicos. Nem se diga dos demais benefícios decorrentes do SIM, a exemplo da redução dos crimes passionais, responsáveis pelo fim trágico de milhares de casais, a sensível redução na desestruturação das famílias, vítimas de tragédias desencadeadas por pequenos desentendimentos posto que, no momento de desatino ou descuido, alguém tinha à mão arma de fogo, ato ensejador de lembranças amargas.

Para nossa alegria, muitas entidades estão defendendo a idéia do desarmamento rumo a uma cultura de paz: sindicatos, associações de bairros, além de grupos religiosos, a exemplo da declaração oficial da CNBB, que diz: "Diga Sim à Vida", ocorrida na sua 43º Assembléia. Enfim, se as flores ainda não vencem canhões, esperança que ainda compartilhamos com o poeta Geraldo Vandré, ainda assim nos alegramos quando soubemos que, parte do ferro originado da destruição das armas recolhidas, foi transformado em brinquedos que estão numa praça da Zona Leste da Capital, aliás, em bairro com altos índices de violência.

Ana Martins* é Deputada Estadual em São Paulo. Endereço eletrônico: anamartins@uol.com.br