A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), reuniu-se nesta quarta-feira, 3/10, para apreciação de pauta. Foram aprovadas 50 propostas com pareceres favoráveis. Um dos assuntos mais destacados nas matérias é a questão ambiental. Apresentado pelo deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), o Projeto de lei 282/2007 institui o envio dos resíduos recicláveis, descartados pelos órgãos e instituições da administração pública, para as cooperativas de catadores de materiais recicláveis. A deputada Célia Leão (PSDB) propõe, no PL 445/2007, a reutilização das águas residuais nos novos empreendimentos de casas, prédios, escolas e similares. Já o deputado André Soares (DEM), no PL 537/2007, obriga os órgãos da administração pública a utilizarem em sua frota de veículos, locadas ou próprias, o Gás Natural Veicular (GNV), que é menos poluente.

Participaram da reunião Maria Lúcia Amary (PSDB), André Soares (DEM), Salim Curiati (PP), Rui Falcão e Ana Perugini, ambos do PT.