O seminário Áreas de Risco no Estado de São Paulo reuniu na Assembléia Legislativa nesta terça-feira, 23/5, integrantes dos movimentos sociais da luta por moradia, a deputada Ana do Carmo (PT), o representante do Ministério das Cidades, Celso Carvalho, o geólogo Márcio Ackerman, o sindicalista Guiba, da Delegacia Regional do Trabalho, Benedito Roberto e Dilma Maria de Moura, da Central dos Movimentos Populares (CMP), e Nestor Kingi Yoshikawa, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), para debater o Projeto de Lei 475/03. Coordenou o evento o assessor da Liderança do PT, José Roberto.

O projeto

Conforme as explicações de Márcio Ackerman, a iniciativa apresentada pela deputada Ana do Carmo e elaborada por ele obriga os poderes estadual e municipais a cadastrarem moradias situadas em áreas de risco, de proteção permanente, de recomposição florestal e de mananciais nas regiões metropolitanas do Estado. Além disso, o projeto pretende coibir a remoção das famílias dessas áreas sem que seja feito, primeiro, um plano de remanejamento habitacional. As casas também não poderão ser demolidas se houver risco humano.

"O projeto já passou pelas comissões competentes da Assembléia, apesar da tentativa dos tucanos de paralisarem seu andamento, e está pronto para ir à votação em plenário. É importante haver pressão dos movimentos populares para que essa política pública de interesse da classe trabalhadora possa ser aprovada pelos deputados", destacou o geólogo.

Outra questão para a qual Ackerman chamou a atenção dos presentes diz respeito ao destino dos recursos arrecadados na cobrança pelo uso da água. "Sabemos que desde a aprovação da lei da cobrança (no ano passado), o Comitê Hidrográfico do Piracicaba, por exemplo, já arrecadou R$ 10 milhões. Precisamos garantir que esses recursos sejam usados para fortalecer políticas públicas urbanas", enfatizou.

Planejamento urbano

"O tema (abordado pelo projeto) é estratégico para os movimentos por moradia", declarou Benedito Roberto, diretor da Central de Movimentos Populares (CMP). Para ele, sem planejamento urbano, o processo de ocupação da periferia continuará a ser feito como foi até hoje, ou seja, sem nenhum controle das prefeituras, agravando os problemas já existentes. "Não há qualquer levantamento sobre as áreas, o que ocasionou a construção de conjuntos habitacionais em terrenos envenenados, como no caso de Mauá", lembrou o dirigente, que completou destacando a importância do projeto. "Podemos ampliar a proposta do projeto, pensando as áreas de risco de forma mais ampla."

Benedito acrescentou que poderia ser chamada a contribuir com esse debate a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), que fez um mapeamento sobre as áreas degradadas. Na opinião do diretor da CMP, as medidas impostas pela proposta poderiam incluir as cidades do interior do Estado e não só as das regiões metropolitanas.

Sonho e crítica

Representando a Delegacia Regional do Trabalho, o sindicalista Guiba afirmou ter um sonho de poder levar às regiões carentes um ônibus ou uma perua para atender a população, fazendo cadastramento para cooperativas de crédito e habitação, com advogados para esclarecimento geral sobre direitos, áreas de preservação etc.

Guiba disse que sua maior crítica é dirigida à Caixa Econômica Federal, "que banca quase todos os projetos de construção popular, mas não fiscaliza como os recursos são realmente aplicados nem quais as condições em que trabalham os funcionários das obras."

Em relação ao projeto, Guiba disse que a população deve continuar cobrando a responsabilidade dos governantes e pressionando para a aprovação de projetos de seu interesse.

IPT

O técnico do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) Nestor Kingi Yoshikawa falou sobre a atuação do órgão na prestação de serviço à população, desenvolvendo tecnologias para serem aplicadas na redução de riscos das áreas já ocupadas e realizando diagnósticos e mapeamentos das regiões.

Ministério das Cidades

Celso Carvalho disse que o governo federal adotou políticas públicas para reverter o histórico modelo brasileiro de cidade, derivado da concentração de renda, que faz milhões de cidadãos viverem em habitações precárias. "Mudar esse modelo e construir uma nova política urbana foi o que motivou o governo federal a criar o Ministério das Cidades", afirmou. "A nova política adotada entende, basicamente, que o que gerou cidades excludentes foi a apropriação dos espaços públicos pelo interesse privado", esclareceu. Para reverter esse cenário, segundo Carvalho, são necessários pesados investimentos da União, dos Estados e dos Municípios. "O governo federal, por meio da divisão de projetos, faz sua parte e cobra dos Estados e dos municípios que façam a deles", disse.

Segundo o representante do ministério, estão em andamento diversos programas em conjunto com as prefeituras de Pernambuco, da Bahia e do Rio de Janeiro. "Esses programas incluem a capacitação de técnicos regionais para o reconhecimento dos riscos, para a implementação de planos municipais de redução de riscos e para melhorar a utilização dos recursos repassados pelo governo federal", explicou.