Diante da proximidade do prazo final (14/3) para entrega do relatório dos trabalhos da CPI da Guerra Fiscal, os membros da comissão, presidida pelo deputado Roberto Morais (PPS), decidiram em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira, 1º/2, que farão um apelo ao futuro presidente da Assembléia Legislativa para que seja constituída uma nova CPI sobre o mesmo assunto, para dar continuidade aos trabalhos.

A CPI decidiu fazer convites aos depoentes em vez de convocá-los. Foram convidados a comparecer na próxima reunião, na quarta-feira, 7/2, às 10h, Mateus Baraldi Magnani, procurador da República no município de Osasco, e Vitor Hugo Rodrigues Alves, delegado da Polícia Federal.

Uma das justificativas do deputado Roberto Morais para a convocação de outra CPI é que a atual comissão, apesar de aprovada em requerimento de 2003, só começou a funcionar neste ano, com uma pauta com grande diversidade de temas a serem apurados.

A CPI da Guerra Fiscal pretende investigar temas como a competição entre Estados para atrair empresas, as diferentes alíquotas do ICMS, os incentivos camuflados em empréstimos a juros subsidiados e o porquê do tratamento diferente dado pela Justiça Federal a pleitos paulistas em relação aos demais Estados.

Segundo o deputado Edmir Chedid (PFL), relator da comissão, o comparecimento dos convidados e o forneceimento de informações são fundamentais para subsidiar os trabalhos. Ele ressalta que o Estado de São Paulo é o que mais tem a perder com a guerra fiscal.

Convidados

Na reunião, os deputados também aprovaram requerimentos para convidar o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, a informar quais os segmentos e quais as empresas do Estado se beneficiaram da guerra fiscal, quais os benefícios até então apurados pela Fazenda estadual e quais os mecanismos utilizados pelo governo para frear tais operações.

Também foram convidados a prestar esclarecimentos sobre inconformidades no ICMS constatadas no setor de energia elétrica os presidentes das empresas do setor: Bandeirantes Energia S/A; Companhia Luz e Força Santa Cruz; CPFL " Piratininga; Elektro " Eletricidade e Serviço; Eletropaulo; Grupo Rede; e CMS " Energy.

Participaram da reunião desta quinta-feira os deputados Vaz de Lima (PSDB), Edmir Chedid (PFL) e Geraldo Lopes (PMDB).