Com a presença de representantes da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), do Metrô, das Secretarias da Fazenda e dos Transportes Metropolitanos, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado (Artesp) e da empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) a Comissão de Transportes e Comunicações debateu nesta quarta-feira, 14/12, a gratuidade nas tarifas e subsídios na área de transportes.

O deputado João Caramez (PSDB) apresentou levantamento sobre as legislações referentes aos tipos de gratuidade existentes (total ou parcial) e o destino dos projetos de lei sobre o tema apresentados na Casa. "Esse é um tema muito debatido, mas tenho receio de gerar expectativa aos possíveis beneficiados e a medida ser considerada inconstitucional." Caramez lembrou que existem dois fatores que prejudicam a aprovação da gratuidade nos transportes: a inviabilização jurídica e constitucional (somente o Executivo pode apresentar propostas referente à tarifação de serviços públicos) e a outra é de oportunidade e mérito (aumento do custo dos transportes vai prejudicar os demais usuários do sistema).



Legislações



Estão em vigor a Lei Complementar 666/1991, que garante gratuidade nos transportes urbanos aos idosos com mais de 65 anos e aos deficientes, extensivo a um acompanhante. Essa é um tipo de gratuidade total, que também beneficia carteiros, oficiais de justiça, policiais fardados, conselheiros tutelares, comissários de menores e crianças com até seis anos. Os desempregados, que não tenham sido demitidos por justa causa têm gratuidade total garantida por 90 dias (esse prazo não é prorrogável). Estudantes e professores das redes pública e privada têm direito à gratuidade parcial, com desconto de 50%.

De acordo com Caramez, de 2003 até agora foram apresentados à Assembleia Legislativa 52 projetos de lei sobre o tema, sendo que 25 beneficiam servidores públicos da área de segurança e professores, 17 beneficiam os portadores de deficiência e 10 projetos referentes à gratuidade de estudantes, índios e idosos.

"Dos 52 projetos apresentados, apenas três foram aprovados em Plenário, dos quais dois foram vetados e um, objeto de ação direta de inconstitucionalidade, aguarda julgamento", complementou o parlamentar.



Usuários do sistema



Conforme dados apresentados pelo coordenador de relações Institucionais da Secretaria de Transportes Metropolitano, Roberto Arantes, de 2006 a 2010, cerca de um bilhão de pessoas usaram o Metrô como meio de transporte, 642 milhões a CPTM e 511 milhões a EMTU. Em cada um dos sistemas, cerca de 10% dos usuários fizeram uso de um dos tipos de gratuidade. As gratuidades representaram R$ 233 milhões para os usuários do Metrô, R$ 112 milhões para a CPTM (em ambos os sistemas, a gratuidade é subsidiada pelo governo) e R$147 milhões para a EMTU (nesta, a gratuidade é totalmente custeada pelos usuários pagantes).

Os parlamentares consideraram as informações apresentadas inconsistentes. Para Gerson Bittencourt (PT) faltaram dados de como a gratuidade pode ser implantada igualitariamente em todos os sistemas e quais os impactos da medida para o usuário.

Roberto Arantes prometeu encaminhar à comissão um relatório mais detalhado. "O cálculo é muito complexo e não seria de fácil compreensão falar sobre esses dados", concluiu Arantes.

Os parlamentares presentes declararam-se favoráveis ao subsídio dos transportes, contanto que parte dos usuários não seja prejudicada. " Muitos pagantes também enfrentam situações difíceis", lembrou Gerson Bittencourt. Com a valorização do transporte, a integração entre os sistemas e com tarifas acessíveis, os deputados acreditam que o número de usuários aumentará consideravelmente.

Participaram da reunião Roberto Arantes, da Secretaria de Transportes Metropolitanos; Paulo Maru Fuji e Márcio Martinez, ambos da Artesp; Nilton Roberto Soares e Antonio Carlos de Morais ambos da CPTM.

Presidiram os trabalhos os deputados Edmir Chedid (DEM) e Antonio Mentor (PT).